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Mobilização: administração da Receita Federal afronta a categoria dos Auditores-Fiscais

A administração da Receita Federal do Brasil (RFB) segue confrontando os Auditores-Fiscais. O mais recente episódio desta triste novela que envolve o movimento reivindicatório da categoria foi a divulgação, no dia 05 de outubro, de uma proposta de acordo que não representava os termos finais, pelo contrário.

O material divulgado pela administração não foi tornado público pelo Sindifisco a pedido da própria Receita Federal do Brasil. Além de ser considerada insuficiente pelos representantes sindicais, a proposta divulgada deveria ter sido mantida em sigilo em atenção ao pedido da secretaria da RFB. Isso porque deveria ser ratificada pelo secretário Julio Cesar, que não esteve presente na reunião do dia 22 de setembro.

“É mais um desrespeito com a categoria. Há uma lógica perversa de confundir para tentar desunir e essa não é a primeira vez que este tipo de absurdo, esse desrespeito com toda a categoria e sua representação, acontece”, destaca a diretora de comunicação da DS Curitiba, Betina Krieger. Ela lembra que pedido para que divulgação ocorresse somente após um consenso partiu da própria Administração da Receita Federal do Brasil.

Segundo Betina, em outros momentos recentes da negociação este desrespeito já foi observado. “Não podemos esquecer que a Administração da RFB descumpriu o acordo com as representações sindicais quando enviou para o Ministério da Economia a alteração do decreto que tratava das atribuições dos cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário. Negaram prazos de cinco dias úteis para sugestões e acrescentaram mudanças que extrapolavam o escopo incialmente delineado pela Administração e, mesmo dentro do prazo estabelecido, sem negociação por eles, nossas propostas foram desconsideradas. Para piorar, houve a inclusão de atribuições para o cargo de Analista Tributário que não constavam na minuta enviada pela Administração, a qual foi a base do trabalho do Sindifisco”, recorda.

Outro momento episódio de afronta foi quando a RFB não honrou com os termos das negociações no que se refere à informação, na mensagem de quarta-feira (5), quando alega que o Sindifisco Nacional resolveu acrescentar novos itens à uma proposta já pactuada. “Mentira e mentira da grossa. Não existiu, em qualquer momento, consenso nos termos das propostas do acordo. Inclusive, argumentamos que os termos que estavam na proposta enviada pela Secretaria da Refeita Federal, pois existiam pontos que não foram discutidos na reunião do dia 22 de setembro”, completa.  Segundo Betina, o momento é de união e mobilização contra as mentiras, táticas e subterfúgios utilizados pela Administração da RFB.

Outro episódio de afronta foi quando a RFB desrespeitou os termos das negociações no que se refere à informação, na mensagem de quarta-feira (5), quando alegam que o Sindifisco Nacional resolveu acrescentar novos itens a uma proposta já pactuada. “Mentira e mentira da grossa. Não existiu, em qualquer momento, consenso nos termos das propostas do acordo. Inclusive, argumentamos que os termos que estavam na proposta enviada pela Secretaria da Receita Federal não existiam e sequer foram discutidos na reunião do dia 22 de setembro”, completa. 

Segundo Betina, o momento é de união e mobilização contra as mentiras, táticas e subterfúgios utilizados pela Administração da RFB.

:: Autoritarismo via CGU

Em função de representação assinada em 8 de setembro pelo secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes; pelo secretário especial adjunto, Sandro Serpa; e pelo subsecretário-geral, José de Assis; a Controladoria Geral da União (CGU) notificou o Sindifisco Nacional, em 7 de outubro, sobre a instauração de investigação contra o Sindicato.

Trata-se de uma medida autoritária da cúpula da RFB em relação às ações aprovadas em mobilização da categoria e que se configura em um ataque ao Sindifisco Nacional por parte do Estado.    

A mobilização dos Auditores-Fiscais, cujas decisões seguem o rito soberano e legítimo de Assembleia Nacional, reivindica, entre outros, a recomposição orçamentária para a RFB, a reposição do quadro funcional e o direito da implementação da Lei 13.464/2017, com a regulamentação do bônus de eficiência, conforme acordado com a categoria em 2016

A alta administração da RFB erra ao agir contra a atividade sindical, inclusive utilizando o aparato do Estado para tal; e também erra a CGU ao acatar uma representação que constrange aqueles que reivindicam o cumprimento da lei e o fortalecimento de um importante órgão de fiscalização.   

Diante da postura autoritária da cúpula da RFB, a Direção Nacional, o Comando Nacional de Mobilização e a Mesa Diretora do CDS (Conselho de Diretores Sindicais), em atenção também às centenas de manifestações de indignação pela categoria, indicam para a Assembleia Nacional, cujas sessões acontecem entre 11 e 14 de outubro, a realização de ato público em protesto às ações da administração da Receita contra os Auditores-Fiscais.

A Direção Nacional do Sindifisco ainda informou, via ofício à categoria, que as demais medidas serão adotadas em seguida, na expectativa de que a normalidade institucional se restabeleça ante o atendimento dos pleitos dos Auditores-Fiscais.

 

Fonte: Sindifisco DS Curitiba

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