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No último dia, seminário trouxe reflexões sobre gerencialismo e o trabalho do Auditor-Fiscal

No último dia do seminário “Assédio Institucional e Moral e Gerencialismo no Serviço Público – A Receita Federal no Contexto da Desconstrução das Instituições de Estado”, ocorrido na sexta-feira (23), os palestrantes abordaram, em dois painéis, a questão da gestão por metas, além do gerencialismo e a degradação do trabalho, incluindo o esvaziamento das atividades do Auditor-Fiscal.

Reiterando a afirmação de outros palestrantes, o professor da Unesp, Giovanni Alves, abriu os debates falando da importância dos temas do seminário na conjuntura atual e da oportunidade de colocar esses assuntos em questão em ano eleitoral. O professor observou que em geral se faz a crítica dos governos, mas se esquece do modelo de estado neoliberal que predomina no país há mais de trinta anos.  “Esse é o momento de fazermos a luta política e ideológica para abrir o debate e que é preciso conquistar corações e mentes”, ponderou. Ele criticou a nova gestão pública, cujos conceitos foram importados dos países dominantes na Reforma do Estado de Bresser Pereira em 1997, apontando que a gestão por metas e a lógica gerencialista “desprofissionaliza” o serviço público e degrada a qualidade de seu produto, uma vez que se reduz à pressão pelo produtivismo, acirrando a competição entre os próprios servidores.

O palestrante, que integra a Rede de Estudos do Trabalho (Rete) e é autor de vários livros na área do trabalho, do sindicalismo, e da saúde do trabalhador apontou que “é necessário repensar o serviço público não a partir da lógica do valor e do produtivismo e que se quebre este traço oligárquico e autocrático do Estado Brasileiro, que está dentro da cultura laboral”. Aponta que a organização gerencialista propicia o assédio moral não apenas vertical, mas também horizontal. “Aí entra a questão da luta ideológica: é servidor que não se vê como trabalhador; é trabalhador com cabeça de patrão”, criticou.

Na mesma linha de raciocínio, o sociólogo Clemente Ganz, que também é assessor do Fórum das Centrais Sindicais, ressaltou que não faz sentido discutir assédio, metas e gestão sem refletir sobre qual modelo de Estado a sociedade quer construir e como será colocado em prática esse desafio. “Temos que sair dessa situação para uma outra trajetória na qual o serviço público seja claramente o instrumento para operacionalizar, materializar e coordenar a nossa estratégia de desenvolvimento, que é organizar um sistema produtivo capaz de agregar valor e organizado num sistema distributivo. O caminho pode ser por meio dos sindicatos, negociando condições de trabalho, e de um Estado que substitua a desigualdade por uma situação pró-igualdade, por meio das politicas públicas e de um sistema tributário progressivo”, defendeu.

Otimista, Ganz apontou que um novo governo a partir de 2023 pode significar, após os quatro anos de descalabro do atual, uma possibilidade real de construção de algo novo e positivo, como ocorreu com a Assembleia Constituinte, após anos de ditadura militar, materializado na Constituição de 1988. Colocou que é necessário ousadia para propor um novo modelo de funcionamento do serviço público e do papel do Estado, fugindo da agenda atual de precarização do trabalho.

Já os Auditores-Fiscais Maria Regina Paiva Duarte (vice-presidente do IJF), Carlos André Nogueira, Dão Real dos Santos Pereira (diretor de Relações Internacionais e Intersindicais), Carlos Frederico Schwochow de Miranda, Clair Maria Hickmann e Paulo Gil Holck Introini, na condição de debatedores, defenderam não apenas o direito dos servidores públicos, em especial dos Auditores, com a disputa de ideias que se contraponham ao projeto de degradação do ambiente de trabalho, como levantaram questionamentos práticos sobre o apequenamento do cargo e da Receita Federal. Temas como a imposição de métricas, metas e os relatórios gerenciais desconectados dos objetivos institucionais, a captura do CARF por grandes corporações econômicas, o teletrabalho, a adesão obrigatória ao Programa de Gestão, além da tentativa da atual administração da Receita de promover uma reestruturação em final de governo sem uma discussão prévia com os Auditores-Fiscais, foram levantados como alguns dos desafios a serem enfrentados e que repercutem no estímulo e na qualidade do trabalho da categoria.

No encerramento a diretora de Defesa Profissional do Sindifisco da DEN, Auditora-Fiscal Nory Celeste de Sais Ferreira, ao agradecer a presença no evento, ressaltou sobre a conveniência de obedecer que “a comodidade tem uma semelhança à morte porque é a inação. E o que quero propor é a vida da construção coletiva, a vida da solidariedade, a vida da humanidade. A vida de estarmos juntos. E que este seja o começo da nossa reação a um trabalho que nos adoece. Que a gente possa construir juntos um trabalho mais prazeroso, de solidariedade e de companheirismo, com o resgate da Receita Federal para todos nós e para o país”, desejou.

O diretor de Defesa de Justiça Fiscal e da Seguridade Social da DS Curitiba, Auditor-Fiscal Luiz Tadeu Matosinho Machado, também deixou como mensagem final a união entre todos os servidores da Receita Federal e destacou a necessidade de momentos como este, de pausa para refletir sobre nossa a rotina de trabalho, que muitas vezes impacta na saúde emocional e na produtividade, especialmente quando o trabalho está voltado ao cumprimento de metas muitas vezes desconectadas do propósito maior da instituição.

Realizado em parceria da Delegacia Sindical de Curitiba com o Sindifisco Nacional, o seminário “Assédio Institucional e Moral e Gerencialismo no Serviço Público – A Receita Federal no Contexto da Desconstrução das Instituições de Estado” está disponível na TV Sindifisco. Para assistir, clique aqui! 

Para conferir todas as fotos do seminário, clique aqui!

 

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