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Assédio moral: debatedores propõem ato solidário contra ações autoritárias e gerenciais no ambiente de trabalho

Proposta faz parte das análises do 2º painel do seminário sobre Assédio Institucional e Moral no Serviço Público

 

Os participantes do segundo painel do seminário “Assédio Institucional e Moral e Gerencialismo no Serviço Público – A Receita Federal no Contexto da Desconstrução das Instituições de Estado” foram unânimes ao avaliar a necessidade de atos solidários contra ações autoritárias e gerenciais no ambiente de trabalho. Durante o painel também foram citados exemplos de como chegamos até o atual cenário e a ingerência no poder público e no próprio poder judiciário a partir da lógica neoliberal. O debate aconteceu na tarde da última quinta-feira (22), no auditório da FAE Business School, em Curitiba.

O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (AFIPEA Sindical), José Celso Cardoso Júnior, explicou a distinção entre o assédio moral e o institucional e esclareceu que esta última forma de exposição do trabalhador é a base do método do atual governo. “O assédio moral tem como característica fundamental o fato de que ele é uma forma de violência no local de trabalho entre pessoas que, no geral, estão inseridas numa relação de trabalho muito próxima. Diferente dele, o assédio institucional está motivado não necessariamente por um conhecimento interpessoal, prévio entre as pessoas envolvidas. Podendo ser emanado de fora para dentro da organização. Ou motivado por relação hierárquica superior ao próprio órgão, oriundos especialmente de dirigentes políticos e com propósitos ideológicos”, apontou.

De acordo com ele, no início do governo Bolsonaro o que se verificou foi um aumento patológico do assédio moral ocorrido desde o governo de Michel Temer. Essa mudança gerou uma espécie de epidemia de assédio moral. Cardoso Júnior exemplificou com casos que ganharam destaque na mídia nacional e até internacional, como o episódio do presidente do INPE, o caso do fiscal do IBAMA que, ainda antes de eleito presidente, havia multado Bolsonaro por crime ambiental, o assassinato do servidor Bruno Pereira da FUNAI, o caso das nomeações de dirigentes da Fundação Palmares e da Secretaria da Cultura, entre outros.  O aumento na escala de ocorrências de assédios morais levou a AFIPEA a desenvolver o “assediômetro”, uma ferramenta disponível no site dessa instituição, que foi criada após uma investigação mais aprofundada do fenômeno.

O professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), José Antônio Peres Gediel, propôs-se a situar o assédio naquilo que é chamado de neoliberalismo. Afirmou que “o liberalismo (em seu sentido clássico) terminou justamente com os fracassos e crises”. A escola de Chicago, produzindo as bases do pensamento neoliberal, passa então a propor ideias que apostam num individualismo competitivo e selvagem, sem compromisso com o próximo.

 

 

Na área do Direito surge o que se passa a chamar de “Análise Econômica do Direito”, que defende que o Direito bom é o que encontra a melhor solução do ponto de vista financeiro. O neoliberalismo escolhe então um inimigo central, que é o Estado Social de Direito. Se o ataque a esse inimigo não for possível por meio da lei, será “na marra”, conforme explicou o professor da UFPR.

No campo jurídico, segundo o professor, surgem então necessidades de realizar mudanças na constituição por meio de “reformas” (na verdade contrarreformas) que eliminem qualquer conceito ou ideia de proteção social daqueles que mais necessitam. No campo da iniciativa privada surgem casos em que aquele que não cumpre a meta será exposto a situações vexatórias. O neoliberalismo traz para dentro do serviço público essa “lógica” gerencial. Cria-se um consenso perverso entre os próprios colegas.  “O poder judiciário trabalha com a ideia de assédio do antigo direito liberal, numa perspectiva individual. Ele não consegue captar essa dimensão social coletiva e ideológica do assédio institucional contemporâneo”, destacou.

A professora e pesquisadora da UFPR na área de Direito do Estado, Eneida Desireé Salgado, apresentou sua posição pessoal de entusiasta da Constituição de 88. No entanto, considera que o processo constituinte no país não conseguiu democratizar tudo o que era desejável. Segundo ela, se ao menos a sociedade tivesse se democratizado e interiorizado os valores da constituição, talvez esse seminário não fizesse sentido. “A sociedade hoje convive com certa tranquilidade em relação à violência institucionalizada”, apontou. De acordo com a professora, agentes estatais defendem que é mais importante fazer justiça no lugar de aplicar o direito. Informou que decisões judiciais, ignorando a lei, afirmam que medidas extraordinárias são exigidas em face de situações extraordinárias.

A palestrante ainda destacou o papel do servidor público na sociedade. “Ela (a sociedade) foi levada a acreditar em uma demonização do estado e do serviço público. O resultado também é que hoje o servidor público deve fidelidade à chefia de plantão e não à lei. Isso enfraquece toda a nossa construção social”, afirmou. Salgado lembrou ainda um artigo que resume a lógica financeira do direito. “Quando comecei a estudar a ‘Análise Econômica do Direito’ encontrei um artigo que falava que havia muitas crianças que eram adotadas e devolvidas, e que o sistema, portanto, era ruim economicamente. Logo, o melhor era fazer um leilão em praça pública das crianças disponíveis, porque aí, se a pessoa pagasse mais caro para ficar com aquela criança, ela não a iria devolver. É nesse ponto que chega, em alguns casos, a análise econômica do Direito”, enfatizou.

A realidade vivenciada na Receita Federal foi comentada pela diretora de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Nory Celeste de Sais Ferreira, aniversariante do dia. “Convivemos com o autoritarismo, com a desconstrução do Estado, com a competição, mas a resistência ao assédio é o nosso desafio porque hoje vivemos a solidão marcada pela dificuldade de as pessoas não estarem num único ambiente. Vivemos a realidade do ‘nem home, nem office’”, ironizou.

Nory adicionou que iria ousar na sua avaliação e que, para isso, apresentaria uma indagação dizendo que “talvez tenhamos que chamar as coisas pelo nome, o que às vezes é assustador, mas ao mesmo tempo é libertador. Porém, esse processo de identificação do inimigo, desumanização do inimigo e eliminação do inimigo tem nome e se chama fascismo. Será que não está na hora de chamarmos as coisas pelo nome?”, indagou.

Realizado em parceria da Delegacia Sindical de Curitiba com o Sindifisco Nacional, o seminário “Assédio Institucional e Moral e Gerencialismo no Serviço Público – A Receita Federal no Contexto da Desconstrução das Instituições de Estado” está disponível na TV Sindifisco e pode ser assistido na íntegra no canal do Youtube do Sindifisco Nacional. Para acessar, clique aqui!

Para conferir todas as fotos do seminário, clique aqui!

 

 

 

 

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