Iniciado na manhã de quinta-feira (22), em Curitiba (PR), o seminário “Assédio Institucional e Moral e Gerencialismo no Serviço Público – A Receita Federal no Contexto da Desconstrução das Instituições de Estado” abriu os debates tratando dos desafios que impactam a organização da economia brasileira e como isso está diretamente ligado às formas de gestão da força de trabalho.

Durante a mesa de abertura, o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional e presidente da Delegacia Sindical de Curitiba, Auditor-Fiscal Celso José Ferreira de Oliveira, agradeceu a presença dos participantes e lembrou que a intenção do evento é mostrar as diversas facetas desse fenômeno, desde o contexto político, econômico e cultural que permitiu a sua emergência enquanto tecnologia de governo, até a sua prática exacerbada no cotidiano das instituições, ou seja, o âmbito institucional e moral em um contexto de desconstrução do Estado nacional.

A diretora de Defesa Profissional do sindicato, Auditora-Fiscal Nory Celeste Sais de Ferreira, também ressaltou a importância do debate, lamentou que o assédio seja uma realidade presente na vida de muitos Auditores e convidou todos a se manterem dispostos a cobrar mudanças da administração da Receita Federal em defesa das nossas vidas.

A necessidade de se refletir sobre essa problemática e ampliar o debate entre diversos atores foi proposta pelo diretor-adjunto de Estudos Técnicos, Auditor-Fiscal Marcelo Lettieri Siqueira. Já o diretor de Defesa de Justiça Fiscal e da Seguridade Social da DS/Curitiba, Auditor-Fiscal Luiz Tadeu Matosinho Machado, reforçou que o assédio não é uma exclusividade da Receita Federal, sendo um tema de interesse público por afetar o funcionamento de diversas instituições de Estado. Ademais, disse que tão importante quanto executar as tarefas de sua competência é refletir sobre aquilo que as afeta.

Iniciando o painel da manhã, intitulado “Práticas do Poder e Desmonte Institucional – Conjuntura e Perspectivas”, a economista Juliane Furno fez uma análise geral da economia brasileira nas últimas décadas e das reformas estruturais que retiraram a capacidade do Estado manejar as principais variantes na concretização de um planejamento que vá além da regulação da atividade econômica. “O Estado nacional está ficando cada vez mais desidratado no que tange a capacidade de concretizar o que são tarefas históricas, que são contribuir para o crescimento com redução das desigualdades”, disse.

Ao citar o processo de desmonte do financiamento do Estado, a especialista ressaltou que a intenção é abrir espaço para que o setor privado também possa ofertar o que antes era direito público fundamental. “Não crescer, não gerar emprego ou gerar emprego sob uma base salarial muito baixa, além de privatizar ou alienar os instrumentos do Estado para garantir desenvolvimento, fazem parte de um projeto de aprofundamento do neoliberalismo, com redução do papel do Estado no fornecimento dos serviços e da sua atuação de forma empreendedora”.

Já o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), João Cezar de Castro Rocha, a partir de dados da realidade factual, listou casos de assédio a fim de, desde esses casos, avançar em uma caracterização de assédio típico da administração bolsonarista, ou seja, caracterizando a estrutura do assédio típico do bolsonarismo. Ele revelou a existência de várias formas de assédio: aquele com finalidade jurídica, com objetivo único de levar a pessoa à ruína financeira; o assédio ideológico e o assédio gerencial. Afirmou que o assédio do bolsonarismo é um método de governo. Sobre esta última prática, ele revelou que ela não é aleatória, pois associa-se a um projeto de governo contra o próprio Estado. “É um governo que não deseja ser controlado e avaliado por nenhuma instituição de Estado. Que precisa que o Estado não funcione. Na área específica do trabalho de vocês [Auditores], nada é mais claro que a transformação do Coaf”, completou.

O especialista também disse que a Lei de Segurança Nacional, de 1969, é especialmente caracterizadora do governo Bolsonaro, a partir da qual é possível verificar na palavra-força do bolsonarismo, a palavra “morte”, e a questão da identificação do inimigo a partir de uma visão de mundo bélica. João Cezar de Castro Rocha lembrou o “Orvil”, o livro que se propõe a teorizar a identificação do inimigo e as suas estratégias, a fim de poder promover a sua eliminação. Mencionou que, assim, ao governo de morte, à visão de mundo bélica e à de identificação do inimigo, faltava uma linguagem que galvanizasse a conquista de corações e mentes. Tal linguagem a completar o quadro é a linguagem desenvolvida por Olavo de Carvalho, a técnica discursiva de desqualificação do outro, a retórica do ódio. Com isso, segundo o professor João Cezar, estaria caracterizada a arquitetura da destruição. Ou seja, um governo contra o Estado que não admite nem um tipo de controle a ser feito e que possa impedir o desenvolvimento de sua arquitetura da destruição.

O assédio institucional nas práticas administrativas, a partir do controle dos indivíduos pelo discurso do medo, foi levantado pelo psicanalista e professor do instituto de psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Christian Dunker. Segundo ele, esse fenômeno mundial, provocado pelo neoliberalismo, encontra na atual gestão política brasileira a lógica da ameaça constante. “São ameaças, desqualificações, deslegitimações como regra, em nome de mais produtividade e mais eficiência. É um assédio levado à condição de prática de gestão, alimentado por essa patologia de poder”, arrematou o professor, dizendo que, elevado à condição de prática de gestão, o assédio foi tolerado e mesmo estimulado a partir de três dimensões: a perda da referência comunitária, a emergência da linguagem digital e as práticas de gestão à base da incitação do sofrimento.

O primeiro dia de evento contou com a presença de participantes da Anfip/PR, do Movimento Sem Terra (MST) e Marmitas da Terra, da Unafisco Saúde, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Fetec/PR, do Sinait/PR e do Dieese.

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Por Danielle Santos - Sindifisco Nacional

Fonte: Sindifisco Nacional