Categoria decide pela manutenção da mobilização em defesa do cargo e da Receita Federal
Em assembleia nacional extraordinária realizada na última terça-feira (12) a categoria decidiu, por ampla maioria dos votos, pela continuidade da mobilização em defesa do cargo de Auditor Fiscal e também da Receita Federal. As votações ocorreram de forma independente, a partir de cada Delegacia Sindical, que ao final, foi somada e apresentou uma massiva participação. Ao todo foram 2.885 participantes em todo o Brasil.
Deste total, 2.308, ou seja 86,96% do total de participantes decidiram pela continuidade da mobilização. Votos contrários foram 346, representando 13,04% e 92 abstenções. Em Curitiba foram computados 65 votos com 38 favoráveis a continuidade da mobilização, 20 contrários e duas abstenções.
“A decisão da assembleia sempre é soberana. Vamos continuar mobilizados, aqui em Curitiba, em consonância com a organização nacional. Precisamos da categoria unida para fortalecermos a luta pelas nossas pautas em defesa do cargo dos auditores, por melhores condições de trabalho e por uma Receita Federal forte, atuante e com capacidade de contribuir para o desenvolvimento do Brasil”, analisa o presidente da DS Curitiba, Celso José Ferreira de Oliveira.
Mobilização – Em permanente estado de mobilização, o Sindifisco Nacional, por meio do Comando Nacional de Mobilização, definirá as novas estratégias para a defesa do fortalecimento da Receita Federal e de valorização profissional da categoria. Nesta e na próxima semana, serão realizadas reuniões setoriais a fim de que sejam definidas formas específicas de mobilização por cada um dos setores de trabalho na Receita Federal.
Entre as principais pautas defendidas estão a recomposição do orçamento do Fisco, cortado em mais de 50% pelo Governo Federal, o reestabelecimento do efetivo de Auditores-Fiscais que não será atingido com o concurso público anunciado pela administração e a regulamentação da Lei 13.464/17, cujo objetivo é estabelecer um programa de eficiência na Receita Federal.
Ainda de acordo com Oliveira, é preciso que a categoria mantenha a unidade, pois todas as pautas estabelecidas para a mobilização são de extrema importância. “ O corte no orçamento de 51,4% atinge até mesmo medidas como manutenção predial, água, luz, transporte e novos programas. É impossível estabelecer um trabalho de alto nível nestas condições”, garante Oliveira.
Além disso, o concurso público anunciado recentemente pelo Governo Federal não fará grande diferença prática. Nos últimos oito anos o déficit de auditores chegou a 40%, passando de 12 mil para 7,7 mil e outros 1.5 mil estão em vias de aposentadoria. Com as 236 vagas previstas não será possível equilibrar essa equação. “Também vamos seguir com a mobilização em defesa da regulamentação do Programa de Produtividade da Receita Federal”, anuncia Oliveira. O programa foi aprovado em 2017 com a Lei 13.464, contudo, ainda carece de regulamentação.
O chamado código de defesa do sonegador também está entre as pautas da categoria. São uma série de medidas previstas no Projeto de Lei Complementar 17/2022 que tramita no Congresso Nacional. De autoria do deputado Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), na prática, ele vai dificultar e até impedir, em alguns casos, a fiscalização de grandes empresas suspeitas de sonegação.
Práticas como planejamento tributário abusivo, negócios de fachada e até mesmo buscas em locais de difícil acesso, ou perigosos, como áreas controladas por milícias, ficarão à margem das possibilidades de investigação por parte dos auditores-fiscais caso o PLP seja aprovado.
Acompanhe o site do Sindifisco Nacional, da DS Curitiba e nossas mídias sociais para saber dos próximos passos da mobilização da categoria.
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