É preciso fortalecer o aparelho fiscal e tributar os mais ricos
Em artigo publicado no Jornal GGN, Márcio Pochmann, Dão Real Pereira dos Santos, Marcelo Lettieri e Paulo Gil Hölck Introíni explicaram os motivos pelos quais é necessário promover a tributação de dividendos e dos mais ricos.
Para os autores da análise, ao contrário do pregado pelos porta-vozes da agenda econômica neoliberal, a tributação dos dividendos não traz riscos de descapitalizar empresas e afastar dividendos pois já é adotada nos principais países de capitalismo avançado há décadas, com taxações corporativas e de rendimentos de pessoas físicas, como sócios e acionistas.
De acordo com o texto, todo sistema tributário progressivo precisa incluir a cobrança de imposto sobre dividendos. Um dos mecanismos imprescindíveis para avançar neste processo é justamente o fortalecimento do aparelho fiscal. Isso porque não há como combater a sonegação e tampouco litígios tributários que surjam a partir desta nova ordem sem fortalecer a Receita Federal, seja com a contratação de mais auditores-fiscais, seja com a valorização da categoria.
Os autores defendem que se tratam de visões opostas do papel do Estado que levam, justamente, a concepções opostas das funções atribuídas à tributação. Enquanto quem defende a redução de desigualdades estabelece um aspecto distributivo, os que aderem às teses de não interferência do Estado têm como prioritária a rentabilidade do capital financeiro.
No Brasil foram criados mecanismos para desoneração tributária de renda dos mais ricos. Alguns deles são a isenção dos lucros e dividendos recebidos pelo sócios e acionistas, além do chamado “juros sobre o capital próprio”. Na sequência foi ampliada a base de contribuintes com renda inferior. Somente entre 1996 e 2001, enquanto a tabela de incidência do Imposto de Renda de Pessoa Física não foi atualizada, o número de declarantes quase duplicou. Situação semelhante pode ser observada no atual cenário em que o trabalhador comum é achatado pelo crescimento no custo de vida e a falta desta atualização, em contraste com a ausência de uma política fiscal progressiva, o que o deixa ainda mais afetado. Como conceber um sistema justo e igualitário no qual um trabalhador paga até 27,5% de Imposto de Renda, enquanto o proprietário, acionista e até mesmo um profissional liberal está isento?
As estatísticas de arrecadação, em contraste com outros países também, apontam para esse cenário. Enquanto o Brasil arrecada cerca de 3% do PIB com o Imposto de Renda de Pessoa Física, a média de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que conta com 38 países, é de 8%. A solução passa longe de ser complexa: é necessária uma reforma tributária progressiva que cobre dos mais ricos um percentual superior aos dos mais pobres e de forma concomitante fortalecer o nosso aparelho fiscal brasileiro.
Foto: Gibran Mendes
Fonte: Jornal GGN
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