Auditores-Fiscais combatem retaliações feitas pela administração da RFB
Cerca de 2800 servidores participaram da votação
Na última quarta-feira (11), foi realizada uma Assembleia Nacional com cerca de 2.800 Auditores-Fiscais, que juntos se mobilizaram para combater as retaliações feitas pela administração da Receita Federal que tem se mostrado contrária à mobilização da categoria. Em votação, foram aprovados oito indicativos postos pela Direção Nacional e pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS).
Entenda:
No último dia 26, Auditores-Fiscais foram ameaçados, via e-mail, de perderem a possibilidade de trabalho remoto. Essa medida da administração da Receita Federal demonstra uma retaliação à mobilização da categoria. Em Assembleia, os servidores decidiram que permanecerão unidos e não cederão a nenhum tipo de ameaça, até que todas as reivindicações sejam atendidas:
- o cumprimento da Lei 13.464/2017, que trata sobre o bônus de eficiência;
- a recomposição do orçamento da Receita, que está com uma redução de 51%;
- e a realização do concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal, porque hoje estamos com uma redução de 40% de efetivos.
Além disso, em resposta ao e-mail, os Auditores-Fiscais realizaram o Dia do Compromisso. No qual consistiu em reuniões presenciais na superintendência e nas delegacias de cada Região Fiscal, sob a direção dos Comandos Regionais e Locais de Mobilização.
Confira os resultados da Assembleia:
Indicativo 1 - Os Auditores-Fiscais reivindicam a publicação imediata da portaria que estabelece regime de trabalho específico para as autoridades fiscais, reconhecendo a atividade desempenhada como sendo de natureza intelectual, nos moldes descritos no Anexo às considerações e indicativos. O indicativo foi aprovado com 98,61% dos votos.
Indicativo 2 - 98,34% dos Auditores manifestaram veemente repúdio ao envio, por parte do secretário da Receita, do e-mail de título “Sobre o Programa de Gestão”, no dia 26 de abril, que tratou da exclusão de Auditores-Fiscais do teletrabalho.
Indicativo 3 - 95,55% dos filiados aprovaram que delegados, coordenadores e superintendentes não prestem quaisquer informações ao gabinete ou tomem qualquer outra providência para fins de exclusão de Auditor-Fiscal do teletrabalho enquanto durar a mobilização. Caso contrário, serão passíveis de pena de representação pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM) ao CDS para possível punição estatutária.
Indicativo 4 - Com 92,47% dos votos, os Auditores-Fiscais aprovam que, no caso de exclusão de colegas do teletrabalho, o secretário especial seja representado ao CDS para possível punição estatutária, além dos signatários dos atos de exclusão. A aprovação do indicativo também determina que as representações ao CDS serão formuladas pelos membros do CNM e deverão ter prioridade sobre todas as demais representações já encaminhadas.
Indicativo 5 -Trata da aprovação de moção de desconfiança da categoria contra o secretário da Receita, foi aprovado por 85,49% dos Auditores-Fiscais. A medida será implementada caso o gabinete não reveja a posição expressa no e-mail de excluir o Auditor-Fiscal do teletrabalho. O indicativo também estabelece que a Direção Nacional deverá divulgar na imprensa a posição da categoria contrária à permanência do secretário no cargo.
Indicativo 6: Os Auditores-Fiscais autorizam com 86,80%, a Direção Nacional a utilizar as medidas judiciais cabíveis em desfavor dos administradores que tomarem qualquer medida contra a mobilização da categoria e que contribuam para o sucateamento da instituição e contra o fortalecimento do cargo de Auditor-Fiscal, inclusive, quando necessário, representar ao Ministério Público, analisando a viabilidade.
Indicativo 7 - Os Auditores-Fiscais autorizam com 90,27%, a Direção Nacional a priorizar medida judicial contra ato de exclusão de Auditor-Fiscal do teletrabalho.
Indicativo 8: Os Auditores-Fiscais autorizam com 86,69%, a Direção Nacional a utilizar, com urgência, as medidas judiciais cabíveis em desfavor dos administradores que continuem mantendo o quadro atual de abandono das aduanas, expondo os Auditores-Fiscais a sérios riscos no desempenho de suas funções, inclusive impetrar representação ao Ministério Público e à Organização Mundial das Aduanas (OMA).
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