A Revolução Industrial, iniciada pela Inglaterra na segunda metade do século XVIII, tem na indústria têxtil o principal cenário de inclusão da mulher no mundo do trabalho, sem garantia dos direitos humanos e sociais. Por volta de 1789, começam as reivindicações das mulheres por melhores condições de trabalho e igualdade de gênero. Ainda no século XVIII, nos Estados Unidos, operárias da indústria têxtil – que recebiam um terço dos salários pagos aos homens pelo mesmo trabalho executado – entraram em greve em 8 de março de 1857, reivindicando redução de jornada diária de trabalho de 16 para 10 horas.

 

Desde então, e apesar do dia 8 de março ter sido oficializado como Dia Internacional da Mulher pela Organização das Nações Unidas em 1975, as desigualdades continuam no Brasil e ao redor do mundo.

 

A Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil e a questão de gênero – Por se tratar de carreira de Estado dentro do serviço público federal, as regras salariais são iguais para homens e mulheres no exercício das competências legais privativas do cargo. A desigualdade de gênero se apresenta, de forma gritante, na ocupação dos cargos de gestão da Receita Federal do Brasil, onde no decorrer de toda a história do Órgão, apenas uma mulher foi sua mandatária maior, no período de 31 de julho de 2008 a 17 de julho de 2009, ou seja, menos de um ano de gestão. Com os cargos de Superintendente, Delegada, Inspetora e outros, não é diferente. 

 

No Sindifisco Nacional, são 35,87% de mulheres Auditoras-Fiscais e 64,13% de homens filiados e, no entanto, nenhuma mulher assumiu o cargo de presidente do sindicato, nem da Mesa do Conselho de Delegados Sindicais. Ressalte-se que o Sindifisco Nacional é fruto da fusão do Unafisco Sindical, sindicato nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal com a FENAFISP, federação de sindicatos estaduais dos Auditores-Fiscais da Previdência Social; e, que as duas organizações sindicais tiveram mulheres como primeiras presidentes.

 

Entre os filiados aposentados 44,38% são mulheres, e 55,62% são homens. Entre os filiados ativos 24,31% são mulheres e 75,69% são homens. Considerando o relatório da Força de Trabalho de 9 de dezembro de 2021, divulgado pela Secretaria da Receita Federal, 93,67% do total de Auditores-Fiscais ativos são filiados. Portanto, o futuro do equilíbrio de gênero e do aumento de filiados, depende de concurso público, que reivindicamos seja o mais breve possível e que venha acompanhado de uma política perene de reposição de pessoal.

 

Diante de um quadro tão desigual na questão de gênero, tanto na Administração quanto na organização sindical, e sensível à necessidade de maior participação da Auditora-Fiscal na Administração e na lide sindical, a atual Diretoria Executiva do Sindifisco Nacional transforma o Dia Internacional da Mulher 2022 num momento relevante para implementar algumas ações inadiáveis de mudança:

 

● contratação de uma assessoria especializada para traçar o perfil da Auditora-Fiscal, diagnosticar as causas da sub-representação nos postos de chefia, a baixa participação nas atividades sindicais, assim como o processo de desfiliação ocorrido nos últimos anos;

 

● realização de webinar na próxima sexta-feira (11) para discutir o papel e os desafios colocados para as Auditoras-Fiscais na atual conjuntura da categoria;

 

● chamamento à participação das mulheres na mobilização pela regulamentação do bônus de eficiência, pois o engajamento de todos e todas é indispensável à vitória da luta.

 

Filiados, o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil precisa resgatar a sua autoridade de Estado, como protagonista e guardião dos recursos para pagamentos de aposentadorias, pensões, saúde, educação e demais políticas públicas garantidoras do bem-estar da sociedade. E “pensar a participação igualitária das mulheres no Estado é pensar sobre justiça e desenvolvimento equitativo e sustentável.”