Como consequência da crescente mobilização dos Auditores-Fiscais, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu suspender as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 2ª Seção de Julgamento, das Turmas Extraordinárias da 1ª Seção de Julgamento e da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção de Julgamento agendadas para a próxima semana. A suspensão das sessões de julgamento é uma importante vitória para a categoria, uma resposta ao esforço conjunto dos Auditores-Fiscais, que neste momento demonstram união com relação aos indicativos aprovados na Assembleia Nacional realizada no dia 23 de dezembro, que definiu meta zero para os conselheiros do CARF.

 

Publicada na tarde desta quinta-feira (6), a Portaria CARF/ME Nº 129 explicita que a suspensão das sessões de julgamento foi motivada pela falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, resultado da adesão dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional à mobilização nacional da categoria. O documento foi assinado pela presidente substituta do CARF, Auditora-Fiscal Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira.

 

Na quarta-feira (5), a direção executiva esteve reunida com cinco Auditores-Fiscais conselheiros para discutir a mobilização. Cerca de 80% dos conselheiros já haviam informado que não participariam das sessões de julgamento marcadas para o mês de janeiro, corroborando a deliberação da Assembleia Nacional.

 

Além de parabenizar os Auditores pelo posicionamento, a entidade se colocou à disposição para apoiar os conselheiros, inclusive em relação a eventuais prejuízos financeiros decorrentes do movimento de mobilização. O sindicato vai atualizar as orientações do Caderno de Mobilização relativas aos conselheiros e está avaliando a possibilidade de utilizar instrumentos legais para garantir mais segurança aos Auditores que integram o conselho do CARF.

 

Também na quarta-feira (5), o Sindifisco Nacional encaminhou ofício à presidência do CARF, alertando sobre os prejuízos aos cofres públicos em razão da emissão de passagens aéreas e pagamento de diárias dos Auditores-Fiscais que já haviam informado à presidência que não compareceriam às sessões de suas turmas na próxima semana.

 

De acordo com a Portaria CARF/ME Nº 129, estão suspensas:

 

As sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 2ª Seção de Julgamento agendadas para os dias 10,11, 12, 13 e 14 de janeiro: da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara; da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara; da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara; da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara; da 2ª Tuma Ordinária da 4ª Câmara.

 

As sessões de julgamento das Turmas Extraordinárias da 1ª Seção de Julgamento agendadas para os dias 11, 12 e 13 de janeiro: 1ª Turma e 2ª Turma.

 

As sessões de julgamento da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção de Julgamento agendadas para os dias 11, 12 e 13 de janeiro.