4.287. Esse é o número de Auditores-Fiscais que participaram, nesta quinta (23), da maior assembleia realizada pelo Sindifisco Nacional desde 2016, para discutir e deliberar sobre a resposta da classe diante dos acontecimentos dos últimos dias, sobretudo o manifesto desinteresse do governo federal em buscar uma solução definitiva para os graves problemas orçamentários enfrentados pela Receita Federal.

 

É também, de longe, o maior índice de comparecimento da era das assembleias telepresenciais, instituídas no final de 2019, ainda antes do surto sanitário global. Nunca havia acontecido tantas reuniões virtuais simultâneas de Auditores-Fiscais num único dia (e, apesar disso, não houve maiores intercorrências tecnológicas nos sistemas do Sindifisco).

 

Para acentuar o peso histórico dessa assembleia, todos os indicativos propostos pela Direção Nacional foram aprovados de maneira praticamente consensual, algo inédito em muitos anos para esse volume de participantes (nas assembleias de 2016, os Auditores-Fiscais enfrentavam divisão por conta da celeuma da proposta governamental que pôs fim ao subsídio).

 

Entre os indicativos aprovados hoje, estão a meta zero (paralisação total), a operação padrão nas aduanas e a entrega irrestrita de funções e cargos de chefia.

 

A meta zero (indicativo 1) foi aprovada por 99,13% dos presentes e inclui todos os setores e atividades da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ressalvadas as decadências e demandas judiciais, até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus.

 

Pelo indicativo 2, corroborado por 99,39% dos participantes, os Auditores-Fiscais deverão realizar a entrega ostensiva de todos os cargos em comissão e funções de chefia em todos os níveis hierárquicos na Receita Federal, assim como assumir o compromisso de não ocupar tais posições.

 

Aprovado por 99,36% dos votantes, o indicativo 3 indica a paralisação de todos os projetos nacionais e regionais do Plano Operacional, bem como determina que todos os Gerentes de Projeto requeiram seu pronto desligamento.

 

Já pelo indicativo 4, avalizado por 97,49%, os Auditores-Fiscais não efetuarão o preenchimento dos relatórios de atividades (RHAF, FRA, RIT) enquanto não for resolvido o impasse em torno da regulamentação do bônus.

 

E, finalmente, segundo o indicativo 5, que contou com 98,68% de adesão, será realizada operação padrão nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres, ressalvados medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas, perecíveis, bem como aquelas definidas como prioritárias pela legislação vigente, bem como o tráfego de viajantes em trânsito internacional. É importante esclarecer que, nesse caso, não haverá qualquer impacto aos viajantes que ingressam ou saem do país.

 

O recado dos números da assembleia de hoje se torna ainda mais contundente considerando-se que estamos às vésperas do Natal e muitos estão de férias ou em recesso.