Indicativos da Assembleia Nacional Extraordinária são aprovados
Na última quarta-feira, a votação ocorreu em modalidade telepresencial
Na última quarta-feira (29), em modalidade telepresencial, a Delegacia Sindical em Curitiba realizou a votação dos indicativos da Assembleia Nacional Extraordinária do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Entre as pautas da reunião estavam os informes e a mobilização da classe. Todos os indicativos apresentados foram aprovados. Confira mais detalhes abaixo.
INFORMES
Bônus de Eficiência: Foi concluído o trâmite da minuta do decreto de regulamentação do bônus de eficiência junto ao Ministério da Economia e o seu envio à Casa Civil. De acordo com o Sindifisco Nacional, a aprovação política do texto junto ao governo está assegurada. Ainda assim, a previsão orçamentária depende da solução geral para o teto de gastos, cujo debate aguarda uma definição pelo Congresso Nacional.
Teletrabalho: A administração da Receita Federal continua retendo a publicação das portarias do Programa de gestão (Teletrabalho), atividade externa e outras pautas já relacionadas em assembleia nacional, de forma injustificável e inadmissível. Isso reflete um evidente descaso para com as demandas da classe.
Reforma Administrativa: Nesta semana, foi apontada a necessidade de intensificar as mobilizações contra a Reforma Administrativa (PEC 32). Ao que tudo indica, a pressão parlamentar surgiu efeito: a votação da proposta deve ficar para o ano que vem, porque a PEC não está tendo apoio da base do governo.
INDICATIVOS VOTADOS E APROVADOS
- Aprovação de 97,56%: Pela aprovação da continuidade da realização de um dia nacional de protesto por semana durante o mês de outubro, nas quartas-feiras, contra o desprestígio e sucateamento da RFB.
- Aprovação de 96,07%: Pela aprovação da continuidade da redução de 50% das metas durante o mês de outubro, como forma de protesto contra o desprestígio e o sucateamento da RFB, bem como contra as métricas estabelecidas sem a participação dos que efetivamente atuam na ponta.
- Aprovação de 92,86%: Pela aprovação da não participação da classe em treinamentos, cursos e reuniões com a administração e equipes de trabalho até que sejam publicadas a portaria do programa de gestão (teletrabalho) sem o adicional de 15% sobre metas e a portaria da atividade externa.
- Aprovação de 95,69%: Pela aprovação da suspensão dos plantões das equipes regionais ou locais de análise de risco, relativas a todas as unidades aduaneiras de porto que possuírem tais equipes, aos finais de semana das 18h de sexta-feira até às 8h de segunda-feira.
A Diretoria da DS Curitiba agradece a todos os Auditores-Fiscais que participaram da Assembleia Nacional Extraordinária e que deram a sua contribuição nas decisões que afetam a nossa classe.
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