Notícias

Imagem

Direção da Receita e Governo Federal querem livros apenas para elite

Justificativa para acabar com a isenção do mercado livreiro é que os pobres não consomem literatura
 
A direção da Receita Federal divulgou um documento com “Perguntas e Respostas” sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), proposta pelo Governo Federal em julho de 2020 como sua Reforma Tributária. Nele, o órgão confirma aquilo que todos já imaginavam: os livros vão deixar de ter isenção fiscal e o mercado editorial vai pagar uma alíquota de 12% sobre os produtos, caso o texto seja aprovado da forma que está.
 
O projeto de lei entregue ao Congresso Nacional pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, unifica três impostos — PIS, Pasep e Cofins — e cria um Imposto de Valor Agregado (IVA), com uma alíquota de 12%. A Constituição Federal de 1988 proíbe a União, estados e municípios de instituírem impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão. Na época havia dúvidas se o CBS atingiria o mercado editorial, o que foi confirmado nesta semana.
 
A Receita utiliza um argumento elitista para defender o fim da isenção ao mercado livreiro. “De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019 (POF), famílias com renda de até 2 salários mínimos não consomem livros não didáticos e a maior parte desses livros são consumidos pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos”, defende. Ora, se os pobres não leem, devemos aumentar a carga tributária sobre o produto ou incentivar a mudança de cultura? E mais, muitos já não consomem os livros pelo preço praticado. Entre gastar 50 reais em um livro e 50 reais no mercado (que não enchem uma cesta), é óbvio em qual deles a pessoa mais pobre vai utilizar o dinheiro. Entidades já alertam que caso a isenção acabe, o valor será repassado ao consumidor final.
 
Paulo Guedes e sua vasta bibliotecaLogo após o envio do projeto, Guedes foi ao Congresso explicar a proposta. “Uma coisa é você focalizar a ajuda. Outra coisa é você, a título de ajudar os mais pobres, na verdade, isentar gente que pode pagar”, disse em audiência no Congresso Nacional no dia 5 de agosto. “Num primeiro momento, quando fizeram o auxílio emergencial, estavam [os pobres] mais preocupados em sobreviver do que em frequentar as livrarias que nós frequentamos”, disse na ocasião. Guedes já mostrou a quantidade de livros de sua biblioteca.
 
A União Brasileira de Escritores (UBE) se manifestou ainda em 2020 e é contrária ao projeto. “A maior prejudicada pela inoportuna e anacrônica tributação seria uma pátria chamada Brasil, que somente estará de fato acima de tudo se não transformar o conhecimento em privilégio apenas da elite”, alertou a entidade.
 
Não é porque a parte mais pobre da população não consome livros que se deve dificultar ainda mais seu acesso. Sabemos que somente a educação é o que pode mudar a realidade desigual do nosso país e, quanto a isso, a proposta também afeta os livros didáticos. A Receita também não vê problemas nisso. “No caso dos livros didáticos, são itens comprados e entregues pelo setor público”, afirma o órgão em retorno ao jornal O Estado de S.Paulo.
 
A Receita também diz que o valor a ser arrecadado com a taxação poderá ser utilizado para programas sociais. “Dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser utilizado em políticas focalizadas, assim como é o caso dos medicamentos, da saúde e da educação no âmbito da CBS”, finaliza. Será que o valor a ser arrecadado faria diferença no bolo tributário?
 
Ao taxar o mercado editorial, o Governo quer uma Nação ignorante, sem senso crítico, em que apenas os ricos, as elites, é que poderão ter acesso ao conhecimento. De acordo com a edição mais recente do Instituto Pró-Livro, de 2016, cerca de 44% da população não é leitora. E para aqueles que leem, a média de leitura é de 2,43 livros/ano. Bolsonaro quer piorar esses números.
 
“A singela demonstração da estupidez humana. Nada anormal para nosso momento histórico. Vivemos a época da vitória da barbárie, da negação, da desumanização. Os pobres não somente devem permanecer na servidão, mas jamais conquistar a consciência de que são servos”, afirma Emerson Gabardo, professor da Universidade Federal do Paraná. “Se os livros não são acessíveis (mesmo com a não tributação), então este problema deve ser combatido e não ‘naturalizado’. A tributação de livros, ainda mais com esta justificativa, é algo deplorável e só cogitável em razão da enorme decadência política e cultural que vivemos”, destaca.
 
Mais uma vez o Governo Federal se mostra desconectado com a realidade. Na verdade, é justamente este o objetivo: que os pobres continuem pobres, e os ricos cada vez mais ricos. Fizesse algum sentido o argumento da Receita e do Executivo de que a taxação dos livros atingiria a elite, eles também defenderiam a tributação das grandes fortunas, o que não acontece. A DS Curitiba é contra a proposta absurda e acredita que uma verdadeira Reforma Tributária não passa pelo aumento de impostos para os mais pobres, mas sim para aqueles que têm mais e que contribuem com muito pouco.
 
Neste sentido, estamos apoiando o Instituto Justiça Fiscal (IJF) com a campanha Tributar os Super-ricos, em que são elencadas diversas propostas para ajudar o país a sair da crise e diminuir a carga tributária sobre os mais pobres. Para saber mais sobre as propostas, clique aqui.
 
Categorias:

Comente esta notícia

código captcha
Desenvolvido por Agência Confraria

A Delegacia Sindical de Curitiba do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) utiliza alguns cookies de terceiros e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Saiba mais sobre o tratamento de dados feito pela DS Curitiba CLICANDO AQUI. Nessa página, você tem acesso às atualizações sobre proteção de dados no âmbito da DS Curitiba, bem como às íntegras de nossa Política de Privacidade e de nossa Política de Cookies.