Para auditores da Receita, governo erra ao tratar servidor como entrave à economia

18 de março de 2021

Em meio a uma pandemia e a um cenário pouco favorável à economia, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) se junta a outras organizações voltadas para a defesa dos servidores para enfrentar a proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso.

Segundo o presidente da entidade, Décio Bruno Lopes, uma mobilização nacional, que está prevista para ocorrer no próximo dia 24, tem como objetivo chamar a atenção dos congressistas para que a PEC 32/2020, que dentre outras coisas, congela salários e contratações de servidores não avance no plenário.

“Nós fizemos frente à PEC 186, a chamada PEC da Emergência Fiscal, e não conseguimos impedir que os salários dos servidores passassem 15 anos sem sofrer reajuste. Mas seguimos exigindo condições dignas de trabalho para a manutenção dos serviços e para a continuidade das políticas públicas para toda a população. A reforma administrativa não é o caminho”, ressalta Décio em entrevista ao Congresso em Foco.

O auditor diz que, com o aval do governo, o servidor e o serviço público têm sido colocados como motivadores de entraves para a economia. Porém, ressalta ele, sem o serviço público, o país estaria em uma situação ainda mais grave de calamidade pública.

“Os serviços públicos estão trabalhando diuturnamente em meio à pandemia para que o Estado brasileiro não pare, os serviços continuem girando e a população tenha acesso aos serviços com o mínimo de qualidade”, explica.

A reforma administrativa, que ainda será votada na Câmara, conheceu nesta semana seu relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Darci de Matos (PSD-SC) está trabalhando na elaboração de seu parecer, que será pela admissibilidade da proposta de emenda constitucional. O presidente da Anfip ressalta que a ideia que o governo tem de que a folha de pagamento do serviço público é um entrave para a economia é errônea.

“Na verdade, a reforma traz grandes dificuldades para o Estado, pois dificulta a realização de concursos públicos e possibilita a terceirização ampla”, diz. Décio Lopes afirma que a contratação de serviços terceirizados não diminuirá as despesas.

“Dependendo da contratação, as empresas prestadoras de serviço têm finalidade lucrativa e esses contratos podem, inclusive, ser superfaturados e poderão trazer despesas maiores do que a contratação direta dos servidores”, observa.

Décio Lopes avalia que este não é o momento ideal para que o governo desestimule os servidores públicos. “O Congresso Nacional deveria estar preocupado com o fomento de políticas produtivas, em aquecer a economia, em traçar planos de incentivos fiscais para empreendedores e para a população. O investimento deveria acontecer para gerar emprego e renda. É isso que se espera do governo em um momento como esse”.

Fonte: Congresso em Foco

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