Diante da falta de condições de trabalho, das dificuldades estruturais, do déficit no quadro de pessoal e dos riscos envolvidos na atividade dos servidores públicos federais, as categorias que atuam nas inspetorias, pontos alfandegados, delegacias e postos de fronteira realizaram uma manifestação que exige a imediata implementação da indenização de fronteira na tarde desta quarta-feira (26), em Jaguarão. 

 

O ato teve concentração na Inspetoria da Receita Federal do Brasil e se deslocou para a Ponte Internacional Mauá, onde houve a manifestação. Participaram do movimento Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, AnalistasTributários e os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Em Bagé, os servidores públicos federais também realizaram intensa mobilização exigindo a imediata regulamentação da indenização de fronteira. Os protestos somaram-se ao Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira, que vem organizando mobilizações em outras cidades. 

 

A manifestação contou com um expressivo número das categorias. Para Ivan Sigal, representante do Sindifisco Nacional, a mobilização foi de extrema importância para a defesa de um direito não apenas corporativo, mas do Estado brasileiro: "Esperamos que o governo se sensibilize, que o poder executivo regulamente de fato e tenhamos um Estado mais atuante", declarou. De acordo com a organização , a Lei 12.855, que instituiu o adicional de fronteira foi aprovada em setembro de 2013 e encaminhada para o MPOG (Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão) para regulamentação.

 

Buscando a exigência do cumprimento a partir da aprovação, o Sindifisco Nacional e as entidades representativas dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e dos Fiscais Agropecuários, elaboraram uma listagem com as sugestões de localidades que se enquadram nos requisitos legais para a concessão do adicional. 

 

O documento foi repassado para os Ministérios ligados às entidades, inclusive ao Planejamento. No entanto, passados seis meses do envio da Lei ao Ministério, o Governo ainda assim não regulamentou a indenização de fronteira e sequer abriu sua agenda para tratar do tema com as entidades representativas das carreiras contempladas. 

 

Para o agente da Policia Federal de Jaguarão, Lorizon Fernandes Pedra, o ato serviu para atentar a população da atual pauta de protesto, além de sensibilizar o governo para a regulamentação da lei: "Os servidores solicitam que o governo regulamente a lei que já existe e precisa ser cumprida", declarou. A necessidade de regulamentação é urgente para os servidores que formam a linha de frente no combate a crimes como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e munições. 

 

Para os manifestantes, a indenização é um mecanismo essencial para fixação de pessoal em localidades distantes das médias e grandes cidades. Tiago Porto Alves, Analista Tributário, diz que muitos trabalhadores acabam indo para a fronteira não por vontade própria, mas porque as vagas acabam sendo as únicas disponíveis, o que dificulta a realidade do trabalhador: "As fronteiras em alguns casos são muito inóspitas e na maioria dos casos, ficam distantes dos grandes centros", afirmou. Faixas, camisetas e panfletos retrataram mensagens de urgência à indenização da fronteira. 

 

O próximo passo, de acordo com organizadores, é seguir em luta até receber encaminhamentos satisfatórios e regulamentados, que cumpram com o que foi previsto pela Lei 12.855.

 

Fonte: Jornalismo DS/Pelotas