Guedes afirma que medida seria suficiente para bancar novo auxílio emergencial. Muito mais efetivo seria uma Reforma Tributária e implementação do IGF

 

O Governo Federal está estudando congelar o salário dos servidores públicos por, no mínimo, mais dois anos para financiar a prorrogação do auxílio emergencial em 2021, segundo apurado pelo jornal Folha de S.Paulo. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida seria suficiente para garantir o benefício por mais quatro meses.

 

Segundo a Folha, apesar de não haver nada oficial até o momento, as conversas nos bastidores sobre o tema entre Executivo e Congresso têm se intensificado nas últimas semanas. A ideia do Governo é que o novo auxílio seja aprovado em março, iniciando a rodada de pagamentos no mesmo mês. Entretanto, o valor do auxílio será menor, entre R$ 200 e R$ 250, bem abaixo dos R$ 600 iniciais e dos R$ 300 da prorrogação no ano passado.

 

Outro ponto que será alterado em relação ao auxílio de 2020 é o número de beneficiários. No ano passado, mais de 60 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa, com um custo total de pouco mais de R$ 320 bilhões. Caso a proposta seja aprovada, o Governo espera atender 40 milhões de pessoas por até quatro meses, período considerado estratégico para que a vacinação em massa avance e que o retorno seguro ao trabalho seja mais consistente, reduzindo os impactos econômicos provocados pelo coronavírus.

 

Sob o maléfico argumento de que o benefício não pode extrapolar o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal, Guedes quer inserir no projeto uma “cláusula de calamidade”, em que, caso o auxílio dure mais do que o previsto, novas medidas de compensação sejam tomadas. É aí que entra o congelamento dos salários dos servidores. Isso poderia ser feito em qualquer ocasião no futuro.

 

De acordo com O Globo, Guedes estima que a economia com o cancelamento do reajuste aos servidores entre 2020 e 2021 gire em torno de R$ 130 bilhões, o que já seria suficiente para bancar o novo auxílio. “A conta da equipe econômica é de que o programa custaria pouco mais de R$ 35 bilhões. No ano passado, quase 68 milhões de pessoas receberam o benefício, a um custo de R$ 320 bilhões”, informa o jornal.

 

Ataques

 

Não é a primeira vez que Guedes e Bolsonaro atacam os funcionários públicos, acusando-os de serem os responsáveis pela crise econômica do país. O ministro da Economia já chamou os servidores de parasitas, que estavam com a geladeira cheia enquanto milhões de pessoas aguardavam uma atitude do governo, e que estavam surfando na crise.

 

Ainda em 2019, antes da pandemia, Guedes apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 que, entre outras coisas, propõe o corte de salário e jornada dos servidores públicos em períodos de crise. A proposta está parada no Congresso.

 

Agora, como condição para implementação do auxílio, Guedes quer que a “cláusula de calamidade” volte a andar com os mesmos objetivos da PEC 186: reduzir salário e jornada dos servidores por mais dois anos (2022 e 2023) caso o auxílio ultrapasse quatro meses, podendo ocorrer também sempre que o país estiver em crise econômica. Os servidores já se encontram sem reajuste há anos, sendo que em 2020 foi aprovada uma lei que proíbe União, estados e municípios de reajustar salários até o final deste ano.

 

A Reforma Administrativa é outro ataque do Executivo e busca prejudicar o serviço e os servidores públicos. O projeto acaba com a estabilidade no serviço público e com o Regime Jurídico Único (RJU), além de facilitar a perseguição a servidores e dar superpoderes ao presidente para extinguir órgãos.

 

Ao que parece, o Governo Federal tem fomentado inverdades contra o funcionalismo, ao invés de buscar soluções efetivas para reduzir a desigualdade social e oferecer auxílio aos milhões de brasileiros desamparados com o fim do programa em dezembro. Uma reforma que pode tirar milhões de brasileiros da miséria, a Tributária, poderia realizar uma verdadeira mudança em nosso país, desonerando as classes mais pobres e aumentando a participação dos mais ricos no pagamento de impostos.

 

A DS Curitiba e diversas entidades já produziram vários estudos e apresentaram propostas que possuem o potencial de promover justiça fiscal, a última delas “Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País”, que resultaria em R$ 292 bi ao ano nos cofres públicos. Porém, Guedes prefere deixar milhões na extrema pobreza e prejudicar os servidores públicos para não tocar no dinheiro dos milionários brasileiros, sob o pretexto de que a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), por exemplo, resultaria na fuga de capitais. Entretanto, o país já vive uma das maiores fugas de investimentos já registradas.

 

Chega de os servidores públicos pagarem a conta pela incompetência do Governo e pela proteção inescrupulosa dos mais ricos. Precisamos de inclusão social, de justiça fiscal e de uma Reforma Tributária que mexa com o sistema por completo, que não se reduza a mera unificação de impostos. O congelamento de salários não vai resolver o problema dos mais pobres e irá prejudicar ainda mais o atendimento para toda a população. O serviço público precisa ser valorizado.