No último domingo (17/1), foi autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) o uso emergencial das vacinas imunizantes contra o coronavírus (CoronaVac e a vacina da Oxford/AstraZeneca). A partir deste momento, fica sob conduta e definição do Ministério da Saúde o Programa Nacional de Imunização (PNI), que está previsto para ser iniciado ainda esta semana. O procedimento de autorização de uso emergencial avalia a adequação das vacinas contra o coronavírus para a utilização durante a atual emergência em saúde pública, de modo a minimizar, o mais rápido possível, os impactos da pandemia.

 

É importante ressaltar que a autorização temporária para uso emergencial não permite que as vacinas sejam disponibilizadas no mercado para fins de comercialização. Ou seja, clínicas e laboratórios particulares não terão acesso neste primeiro momento às vacinas, somente após a ANVISA autorizar o registro sanitário delas. Assim sendo, qualquer violação da autorização de uso emergencial das vacinas estará sujeita às penalidades previstas pela ANVISA, conforme legislação (Lei nº 6.437/77) que dispõe sobre as responsabilidades aos titulares das autorizações.

 

Diante do exposto, ressaltamos que o Unafisco Saúde não pode adquirir, fornecer ou administrar de nenhuma forma qualquer tipo de vacina contra o coronavírus até que haja regulamentação pela ANVISA. A vacinação neste momento é de responsabilidade do Governo Federal e cabe a cada cidadão brasileiro decidir pela vacinação, dirigindo-se até os postos de vacinação indicados e sob a orientação das Secretarias de Saúde de seu estado e município.