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Receita Federal afirma que IGF não diminuirá desigualdade no Brasil

Segundo a Revista Crusoé, órgão encaminhou ofício à Câmara dos Deputados alegando que o imposto não será eficaz por ser fácil de burlar
 
O ano mal começou e a direção da Receita Federal do Brasil (RFB) já virou destaque negativo na mídia. A Revista Crusoé divulgou no último sábado, 2 de janeiro, um ofício encaminhado pelo órgão à Câmara dos Deputados, alegando que a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) não é um bom caminho para diminuir a desigualdade social brasileira. O ofício foi uma resposta ao deputado federal Léo Moraes, do Podemos de Rondônia.
 
De acordo com a revista, a direção da RFB acredita que o IGF não tem um bom potencial arrecadatório, já que os milionários podem esconder seus patrimônios. “A mensuração da ‘fortuna’ dos contribuintes pode ter alguma dificuldade, havendo sempre a possibilidade de transferência de patrimônio para outros países e/ou para outras pessoas, de forma a dividir o patrimônio e escapar da tributação”, diz a nota.
 
A Receita também sugeriu outras alternativas “mais eficazes”. “Outras medidas podem ser mais eficientes, como por exemplo a não proliferação de programas de renegociação de dívidas (Refis), que não só reduzem de imediato a arrecadação e ainda perpetuam o efeito futuro de desincentivo ao cumprimento das obrigações tributárias; a tributação na distribuição dos lucros e dividendos; os ajustes na tributação do mercado de capitais; a alteração na tributação do patrimônio”, completa.
 
A posição da direção da Receita é, no mínimo, equivocada. Dizer que o IGF não possui potencial para combater a desigualdade social em nosso país, quando mais de 14 milhões de famílias (cerca de 40 milhões de pessoas) estão na faixa da miséria, é desumano. Enquanto os super-ricos desfrutam de uma carga tributária baixíssima, a população pobre brasileira, que sobrevive com R$ 89 per capita por mês, é penalizada cada vez que vai ao mercado ou farmácia, ou então quando precisa pagar uma conta de luz e água. Será que os dirigentes da Receita, que não acreditam que o imposto pode mudar essa realidade “por ser fácil de burlar”, conseguiriam viver com R$ 89 reais por dia?
 
Mais estranho é o fato de o posicionamento da Receita ir na contramão do que pensam os Auditores Fiscais, que defendem a implementação do IGF e que se expressam por meio de suas entidades representativas, como o Sindifisco Nacional, Anfip, Auditores pela Democracia e Unafisco Associação. São os Auditores Fiscais majoritariamente a favor da regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas. Essas mesmas entidades já produziram dezenas de estudos mostrando que é possível reduzir a desigualdade no Brasil e um dos passos para que isso aconteça é o IGF. Entretanto, o que vemos é uma direção muito mais interessada em atender o governo do momento, reproduzindo política equivocada.
 
Esperamos que a direção da RFB se pronuncie sobre a reportagem da Revista Crusoé e diga se o que ali consta é verídico ou não. O Imposto sobre Grandes Fortunas não é a solução, mas é um passo extremamente importante para chegarmos a ela.
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