Receita está implementando arrecadação de tributos federais pelo PIX

07 de janeiro de 2021

A utilização do novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, conhecido como PIX, está sendo estendido ao recolhimento de tributos.

A expectativa da Receita Federal, é de que ao longo deste ano o método esteja disponível para todos os documentos de arrecadação que estão sob sua gestão.

Através do PIX, o pagamento é realizado por meio do QR Code e facilitará a execução de cerca de 320 milhões de pagamentos por ano.

Em dezembro, essa opção foi disponibilizada para as empresas que são obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Assim, foi feito o recolhimento dos tributos através do QR Code disponível no Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Os pagamentos funcionam em parceria com o Banco do Brasil.

Novas Implementações

Nesta semana, foi liberada a opção para os pagamentos referentes ao Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), utilizado por todos os empregadores domésticos.

Segundo os gestores da ferramenta, a iniciativa garante a rapidez na identificação dos pagamentos, sendo esta uma das principais vantagens do PIX.

Ainda este mês, há a expectativa de que a novidade seja estendida ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é pago pelo MEI (microempreendedor individual), o que pretende facilitar ainda mais o pagamento das contribuições mensais.

Também estão incluídas as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte.

No total, esse grupo representa em torno de 9 milhões de pagamentos feitos mensalmente.

Para especialistas, há a expectativa de que o pagamento de impostos através do PIX aumente a adimplência e a arrecadação por parte do governo.

Como funciona o QR Code

O nome QR Code vem de Quick Response Code, ou código de resposta rápida.

Você já deve ter ouvido falar, principalmente quando foi liberado seu uso como opção para pagamentos de contas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizando o auxilio emergencial.

Mas de forma simplificada, podemos dizer que o QR Code se trata de um código de barras que armazena maior número de informações sobre produtos ou serviços prestados.

Para os diversos tipos de serviços e produtos existentes, o pagamento através do QR Code, podendo ser realizado por meio de dois tipos:

QR Code estático que pode ser usado para diversas transações e que possuem o mesmo valor ou informações de recebimento;
QR Code dinâmico que é exclusivo para cada tipo de transação, com valores e informações diferentes.

Assim, o QR passa a constar nas guias dos documentos de arrecadação e para sua leitura, basta apontar as câmeras do seu smartphone para a imagem. Assim, será ativada uma função específica do QR Code e você poderá efetuar o pagamento pelo próprio PIX.

O que é Pix?

Atualmente, esse é o principal assunto na hora de efetuar o pagamento ou transferência de dinheiro.

Mesmo assim, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que é o PIX e como usá-lo.

Então, saiba que se trata de uma nova ferramenta de pagamentos instantâneos que foi lançada em novembro pelo Banco Central.

Através do PIX, é possível fazer transações financeiras de forma rápida, utilizando apenas os aplicativos que são disponibilizados por seu banco.

Toda a movimentação garante uma experiência virtual ao usuário, pois é feita pelo celular de forma simples e rápida.

Além do QR Code, o usuário também pode utilizar as chaves PIX cadastradas nos aplicativos e que liberam a movimentação de valores, pagamentos de boletos e contas.

Assim, devem ser cadastradas as seguintes informações como chaves:

CPF ou CNPJ;
Número de celular;
E-mail;
Sequência aleatória (EVP).

Vantagens

Uma das principais vantagens de utilizar o Pix para pagamentos, é que as operações ocorrem em tempo real, em qualquer dia da semana, inclusive em finais de semana e feriados, além dos horários que antes não eram possíveis realizar transações.

Dessa forma, o pagador e o recebedor são notificados do pagamento e podem fazer o controle das suas movimentações.

Fonte: Jornal Contábil

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