Guedes perpetra mais uma crueldade contra vulneráveis
Nos últimos anos espremeu-se a renda mínima, para ter acesso ao BCP. Passou a ser 1/4 do salário mínimo. Agora, com a Medida Provisória 1.023, só terá acesso ao BCP famílias com renda per capita inferior a um quarto de salário mínimo. Trocou-se o “até” por “inferior”
Enquanto se discute a continuidade ou não da renda básica, o presidente da República Jair Bolsonaro avaliza mais uma medida genocida de Paulo Guedes.
No último dia do ano, através da Medida Provisória 1.023, Bolsonaro tirou o acesso ao Benefício de Prestação Continuada a grande parte dos vulneráveis.
Previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o BCP ou Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo por mês ao idoso, com idade superior a 65 anos, ou à pessoa de qualquer idade, com deficiência.
Diz a lei que estão enquadrados no BCP idosos ou pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.
Nos últimos anos espremeu-se a renda mínima, para ter acesso ao BCP. Passou a ser 1/4 do salário mínimo. Agora, com a Medida Provisória 1.023, só terá acesso ao BCP famílias com renda per capita inferior a um quarto de salário mínimo. Trocou-se o “até” por “inferior”.
Significa o seguinte.
A maioria das famílias de baixa renda tem um provedor recebendo um salário mínimo. Basta isso para, em uma família de 4 pessoas não ter mais direito ao BCP, mesmo se as 2 pessoas restantes foram idosas ou deficientes. Com o “até”, não haveria discussão. Com o “inferior”, os defensores públicos terão que entrar com ações para garantir individualmente os direitos.
Em fins de 2019, o Congresso aprovou o critério de renda de acesso para meio salário mínimo. Houve veto de Bolsonaro, sustentando que criaria despesas obrigatórias sem indicar fontes de custeio.
Em março, o Congresso derrubou o veto garantindo a transformação em lei, mesmo contra a vontade do presidente.
Entra-se em 2021 com o fim da renda emergencial, a explosão do desemprego, a segunda onda de Covid, os problemas enfrentados para iniciar a vacina. A medida de Guedes-Bolsonaro servirá para ampliar a pressão social em um momento em que recrudesce a segunda onda de Covid.
Os feriados de final de ano reduziram as notificações de novos casos. Sempre ocorre em finais de semana ou feriados prolongados. Por isso não é possível avaliar, ainda, a intensidade da segunda onda.
De qualquer modo, mesmo com a redução das notificações de novos casos, os indicadores de óbitos têm mostrado um crescimento constante. Chama atenção o crescimento dos indicadores de mortalidade (óbitos/casos) desde dezembro. E haverá um provável recrudescimento dos casos depois das aglomerações de final de ano.
Em suma, um início de ano complicado. E um governo que, em vez de despertar sentimentos de solidariedade – relevantes para melhorar a percepção em relação ao futuro – continua apelando para sacos de maldade.
*Por Luis Nassif, jornalista
*A opinião contida neste artigo é a do autor e não necessariamente exprime o posicionamento da DS Curitiba.
Fonte: GGN
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