Fonacate prepara substitutivo da reforma administrativa
"É fundamental termos uma alternativa ao texto da PEC 32, para corrigir falhas e evitar a precarização do serviço público. Nesse sentido, avançamos bastante na elaboração de um substitutivo, construído a partir de consensos entre especialistas, acadêmicos e nossas afiliadas", enfatiza Rudinei Marques
Em reunião da conjunta da Comissão Parlamentar do Fonacate e a Frente Servir Brasil, foram analisados ponto a ponto questões sensíveis da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa.
Manutenção da estabilidade, vínculos de experiência, avaliação de desempenho e cargos típicos de Estado foram alguns dos itens em debate. A ideia é apresentar um texto substitutivo global, por meio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).
O assessor parlamentar do Fórum, Jorge Mizael, explica que “o substitutivo é amparado em um grupo de estudo que se empenhou ao longo das últimas semanas em uma avaliação técnica da PEC 32. Contou com o amparo e participação de várias lideranças partidárias na Câmara e no Senado, resultando em um texto robusto e que, politicamente, vai buscar a viabilidade por meio partidos de esquerda, centro e direita”.
Já o coordenador da Comissão e diretor da Fenafisco, Celso Malhani, ressalta que foram “aprimoradas sugestões sobre questões amplas quanto ao regramento de gestão de pessoas, aquisição de estabilidade ao final do estágio probatório e sugerida a inadequação de alteração relevante de uma regra previdenciária dentro da reforma administrativa”.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate e da Fenaud, afirma que “é fundamental termos uma alternativa ao texto da PEC 32, para corrigir falhas e evitar a precarização do serviço público. Nesse sentido, avançamos bastante na elaboração de um substitutivo, construído a partir de consensos entre especialistas, acadêmicos e nossas afiliadas”.
O consultor do Fonacate e professor da PUC-RS, Juarez Freitas, também esteve no encontro apontando as inconstitucionalidades da matéria. Presidentes e representantes das entidades afiliadas acompanharam os debates, que contou ainda com a participação de assessores legislativos da Câmara dos Deputados.
Fonte: Fonacate
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