Defesa de Flávio buscava uma lista com o nome de servidores que haviam pesquisado, no sistema interno da Receita, o nome do parlamentar

 

No dia 25 de outubro, o portal da Revista Época, na coluna do jornalista Guilherme Amado, divulgou uma suposta solicitação do senador e filho do presidente da República, Flávio Bolsonaro, ao secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. No pedido, conforme descreve o jornalista, a defesa do parlamentar buscava uma lista com o nome de servidores que haviam pesquisado, no sistema interno da Receita, o nome de Flávio Bolsonaro.

 

Segundo Amado, a defesa de Flávio Bolsonaro encontrou uma suposta “falha” nas investigações do caso Queiroz, que investiga a prática de rachadinha — corrupção — no gabinete do parlamentar enquanto era deputado estadual do Rio de Janeiro. De acordo com as advogadas de Flávio, há uma organização criminosa na Receita Federal do Rio, em que servidores da Corregedoria estavam abastecendo relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Econômicas (Coaf).

 

As advogadas, buscando sustentar a narrativa que poderia acabar com o caso, apresentaram um documento do Sindifisco Nacional, de 2017, encaminhado à Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda. Nele, “servidores da Corregedoria da Receita no Rio estariam sendo alvo de práticas ilegais de investigação por parte de colegas. As advogadas sustentaram que esses servidores seriam perseguidos por se recusarem a participar de ações irregulares praticadas por colegas, a exemplo da fabricação de denúncias apócrifas, o que representaria um desvio de finalidade da inteligência tributária”, relata o jornalista Guilherme Amado. Na época, o corregedor-geral da Receita, José Pereira de Barros Neto, questionou sobre a legitimidade do Sindifisco em tratar do assunto, recomendando o arquivamento da investigação da entidade, o que foi feito em janeiro de 2020.

 

Em agosto deste ano, após uma reunião entre as advogadas, o presidente, Jair Bolsonaro, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, ficou decidido que os dois últimos deveriam usar o aparato estatal para encontrar a suposta falha na apuração do caso Queiroz. É aí que o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, entra na história.

 

A defesa de Flávio Bolsonaro teria buscado Tostes Neto para solicitar um documento com dados de quais servidores pesquisaram sobre o até então deputado estadual. Tostes disse que iria entregar o documento na semana seguinte, o que não ocorreu. Em um terceiro encontro, desta vez diretamente com Flávio, o secretário da Receita teria entregado o documento, após pressão, inclusive, do presidente Jair Bolsonaro, que teria cobrado diretamente Tostes Neto pela entrega do documento. Antes de conseguir o acesso, a defesa do senador buscou ainda o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), mas não obteve sucesso.

 

A possível entrega de dados sigilosos para a defesa de Flávio Bolsonaro, se comprovada, configura um grave atentado aos Auditores Fiscais brasileiros, que podem ser alvos de pessoas com vínculos comprovados com a milícia. Apresentar um documento, sem ordem judicial, a uma pessoa investigada, utilizando-se do cargo que ela dispõe para tal fim, é algo extremamente prejudicial à autonomia da Receita Federal, que agora está suscetível a intervenções do governo. Conforme lembra a Delegacia Sindical do Rio de Janeiro do Sindifisco Nacional, “o Secretário da Receita Federal do Brasil teria tratado a Instituição que administra não como Órgão de Estado, e sim como Órgão de Governo — o que a enfraquece num momento em que mais que nunca se busca seu aparelhamento”. É apontado que Bolsonaro fará de tudo para livrar seu filho das acusações a ele imputadas, nem que para isso seja necessário utilizar o aparato estatal — como comprovado com a utilização do GSI, Receita e Abin, esta última comandada por amigo pessoal da família do presidente.

 

A suposta falha da investigação não possui fundamento nos fatos. Não é a Receita quem repassa informações ao Coaf, mas sim o contrário, conforme lembra o Sindifisco Nacional em nota. “Cabe elucidar que a Receita Federal não repassa informações ao Coaf. Ocorre exatamente o contrário: o Coaf é quem produz os Relatórios de Inteligência Financeira, os chamados RIFs, com base em informações fornecidas pelas instituições financeiras, obrigadas a informar ao órgão movimentações atípicas de recursos”. A defesa de Flávio busca criminalizar os Auditores Fiscais da Receita Federal por simplesmente fazerem o seu trabalho. Além disso, a Corregedoria trata de assuntos funcionais, e não investigação sobre contribuintes e muito menos com relatórios de inteligência.

 

A DS Curitiba, assim como a DS Rio de Janeiro e outras entidades, cobra do secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, que se pronuncie quanto às acusações feitas pela reportagem, desmentindo-a, ou se afastando do cargo caso as informações da reportagem sejam verdadeiras. Se de fato a interferência ocorreu e Tostes Neto privilegiou o senador pelo fato de Flávio ser quem é, o secretário não tem qualquer possibilidade de se manter no cargo, já que preferiu ceder ao pedido de um investigado por corrupção do que acreditar no trabalho sério e importante que os Auditores Fiscais produzem para o país. Tostes Neto deve se pronunciar.