Grupo de empresários quer privatizações e Reforma Administrativa para bancar novo programa social

 

Um grupo de empresários, entre eles uma bilionária da lista da Forbes Brasil, entregou para deputados e representantes do poder Executivo uma proposta para financiar o Renda Cidadã, programa social que substituiria o Bolsa Família e que encontra dificuldades para ficar dentro do teto de gastos. O projeto de lei defendido pelo Movimento Convergência Brasil — como se auto intitula o grupo — defende privatizações e a Reforma Administrativa, enviada pelo Governo ao Congresso Nacional, para bancar o novo programa social.

 

Segundo a proposta, 30% dos recursos que seriam economizados pela Reforma Administrativa seriam destinados para ampliação do Bolsa Família. O grupo se firma na estimativa do Governo, em que seriam economizados cerca de R$ 400 bilhões em dez anos com a reforma. Entretanto, a própria estimativa de economia é incerta. Uns falam que ela pode resultar em 800 bilhões de reais, outros R$ 600 bi, 500, 400... Ninguém sabe. O que se sabe é que essas altas estimativas buscam apenas um objetivo: enganar a população, fazendo com que ela acredite que o problema da economia brasileira são os gastos com servidores. A proporção do funcionalismo público é, inclusive, menor no Brasil do que nos países da OCDE, o clube dos ricos que Bolsonaro quer integrar.

 

A segunda parte do projeto inclui a privatização das estatais brasileiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobrás são algumas das empresas que podem ser entregues à iniciativa privada. De acordo com o projeto, 30% do potencial de R$ 400 bilhões seriam alocados em um fundo, vinculado ao Ministério da Economia. A cada ano, 10% do valor e rendimentos seriam destinados ao Renda Cidadã.

 

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, tanto a reforma quanto as privatizações não resolvem o problema. “Estão tentando de todas as formas conseguir esses recursos por meio das privatizações e de uma reforma administrativa que vai deixar de lado profissionais que ganham altos salários, como é o caso dos magistrados, para cortar do bolso dos servidores que possuem salários baixos", afirma Takemoto, em matéria publicada no site da entidade.

 

Mas se os empresários estão tão preocupados com os milhões de brasileiros que ficarão sem o auxílio emergencial no próximo ano, e que para isso é necessário ampliar o Bolsa Família, por que a solução encontrada por eles foi de dilapidar o patrimônio nacional e prejudicar os servidores públicos, que realmente trabalham por um Brasil melhor? Por que não pensar em uma proposta que afete o bolso dos mais ricos, que mal são tributados? Enquanto milionários pelo mundo pedem para serem taxados, em resposta à crise que a pandemia tem deixado, o capitalismo brasileiro quer transformar o país em pó. E quando acabarem as empresas para privatizar, quem ou o que vai pagar a conta?

 

Sabemos da importância de um programa social que atenda os milhões de brasileiros desempregados que já existiam antes da pandemia e que sofreram ainda mais com a chegada da doença. Entretanto, financiá-lo com recursos da venda do patrimônio nacional e de precarização dos serviços, que hoje são públicos, é simplesmente tapar o sol com a peneira. O grupo de empresários esqueceu (convenientemente) que existem propostas muito melhores e condizentes com a necessidade de reduzirmos a desigualdade social vergonhosa que existe no Brasil. A regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas, a desoneração da população mais pobre e de pequenas empresas, a tributação sobre lucros e dividendos. Todas beneficiariam a população mais pobre do país sem precisar acabar com o serviço público ou venda de estatais.

 

Por isso, uma parceria entre a DS Curitiba, Anfip, Fenafisco, Instituto Justiça Fiscal (IJF), Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) e Delegacias Sindicais de oposição ao Sindifisco Nacional, resultou no documento “Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País”, com oito propostas que, juntas, resultam em um acréscimo de R$ 292 bilhões no ano e ainda reduz a farra dos ricos que não querem pagar impostos.

 

O Brasil necessita de programas sociais que beneficiem a população brasileira, mas não utilizando como fonte de recursos a venda de estatais e a precarização do serviço público que, ao final, prejudicaria ainda mais a população. Essa proposta feita pelos milionários e por setores empresariais visa apenas extrair o resto da riqueza que ainda subsiste no país e, do ponto de vista político, teria fins meramente eleitoreiros.

 

Precisamos sim de uma reforma, mas não a Administrativa. A que precisamos é de uma Reforma Tributária de verdade, que combata a desigualdade social e promova justiça fiscal. Somente assim será possível mudar e valorizar a cidadania em nosso país.

 

Saiba mais sobre o Renda Cidadã e o que já foi proposto para financiar o programa social clicando aqui.