ANFIP solicita ao STF ingressar como amicus curiae em ADI do bônus
O Conselho Executivo da ANFIP reuniu-se na noite desta quinta-feira (15/10) para avaliar o trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6562, apresentada pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, sobre o bônus de eficiência devido aos Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil e aos Auditores do Trabalho.
Diante de argumentos apresentados pela vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, e após amplos esclarecimentos, o Conselho Executivo aprovou, por maioria, ingressar com o pedido de amicus curiae, considerando, em caso de manutenção do Bônus, que ele seja pago de forma paritária e para garantir que não haja perdas salariais para seus associados.
O Senado Federal e a Advocacia Geral da União já se manifestaram sobre o assunto. Veja aqui a íntegra do pedido do Procurador Geral da República e os documentos da AGU e Senado.
Fonte: Anfip
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