A campanha “Você Acha Justo?”, apoiada pela DS Curitiba, promoveu na última semana a live “Tributar os Super-ricos: mais recursos para Estados e Municípios”, com base no documento lançado por diversas entidades e que defende mudanças no modelo tributário brasileiro. Participaram do debate o Auditor Fiscal e um dos autores da Reforma Tributária Solidária, André Horta, o governador do Espírito Santo (ES), Renato Casagrande, e a governadora do Rio Grande do Norte (RN), Fátima Bezerra.

 

Durante o debate, os governadores conheceram as principais propostas do texto “Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País”, que tornam o modelo de tributação brasileiro mais progressivo e isenta os mais pobres e pequenas empresas. Entre as medidas estão a correção da tabela do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas, aumentando o limite de isenção, a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e a ampliação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor bancário e extrativo. De acordo com o documento, as medidas geram um acréscimo de R$ 292 bilhões ao ano na arrecadação, valor a ser dividido entre União, estados e municípios. Somente a regulamentação do IGF poderá produzir um aumento de R$ 40 bi nas receitas, em que seriam tributados patrimônios acima de R$ 10 milhões.

 

De acordo com o Auditor Fiscal André Horta, o documento é ainda mais efetivo que a Reforma Tributária Solidária. “É como se fosse uma proposta com esteroides. Ela não é para atender somente o estágio que nós tínhamos em 2018, mas também agora, com essa crise da pandemia, com a maior queda do PIB que nós temos notícia”, afirma Horta. “Nós precisamos ter recursos para sair da crise e passarmos para um novo patamar de crescimento econômico”, explica o Auditor. Ele também apresentou dados sobre a repartição dos recursos que seriam arrecadados com as mudanças no Imposto de Renda e instituição do IGF: cerca de 30,8% seria destinado para União e 69,2% repartidos entre estados e municípios. A proposta redesenha o Federalismo brasileiro na questão tributária, já que hoje existe uma grande concentração do bolo por parte do Governo Federal.

 

Para a governadora do RN, Fátima Bezerra, a mudança no sistema é urgente. “Eu sempre tive em mente que uma das reformas que o Brasil mais precisa é a tributária. Falar sobre tributação significa nós irmos na gênese, na raiz do problema: os seus indicadores, no ponto de vista social e econômico, que se expressam num quadro de muitas desigualdades sociais e regionais”, diz Fátima. A governadora também comentou sobre as propostas que tramitam no Congresso Nacional. “Elas são muito limitadas, injustas e desconectadas com a realidade. São omissas quanto a tributação sobre a renda e a riqueza. Como se pode querer resumir um debate tão importante sobre a tributação do país a [mera] simplificação de impostos?”, questiona. Por fim, Fátima lembrou que é necessária uma Reforma Tributária que leve em conta as desigualdades regionais e melhore a distribuição de recursos entre os entes federados.

 

Segundo o governador do ES, Renato Casagrande, apesar de algumas tentativas no Congresso, a reformulação do Pacto Federativo não conseguiu avançar. “Nós sempre estamos amarrados ao custo da máquina da União. Um tempo exagerado de taxas elevadas da Selic sempre impediu que governos dessem um passo de uma nova proposta de federalismo”, afirma Casagrande, sobre grande parte do orçamento ser destinado para pagamento da dívida pública. O governador também elogiou o documento para tributação dos super-ricos. “A proposta é muito boa, pois trata da questão da regressividade e também do fortalecimento da Federação”, destaca. Para o governador, caso as medidas não possam ser apreciadas juntas, uma das alternativas é o fatiamento dos projetos para facilitar a aprovação.

 

Em um momento de crise econômica, em que diversos estados e municípios enfrentam dificuldades para deixar as contas no azul, as propostas formuladas pelas entidades são importantes para a melhoria do serviço público, a diminuição da desigualdade social e o fortalecimento do Pacto Federativo. Desta forma, é importante que governadores, prefeitos e parlamentares do Congresso Nacional se juntem para a aprovação das medidas propostas pelas entidades ainda em 2020. Assim, elas já podem surtir efeito no próximo ano.

 

A campanha Você Acha Justo? promove debates sobre as injustiças do Sistema Tributário Brasileiro e é apoiada pela DS Curitiba, pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e também pelas delegacias sindicais do Sindifisco Nacional em Belo Horizonte, Brasília, Ceará, Florianópolis, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Salvador.

 

O documento “Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País” foi lançado no dia 6 de agosto em uma live com Auditores Fiscais, representantes das entidades representativas do Fisco, economistas e parlamentares. Saiba mais sobre as propostas clicando aqui.

 

Veja abaixo a live completa com os governadores do Espírito Santo e Rio Grande do Norte, com a participação do Auditor Fiscal André Horta.