Chamar a proposta tributária do governo de reforma é generosidade. O que o ministro Paulo Guedes (foto) apresenta à tarde é apenas uma parte do que pode vir a ser uma reforma dos impostos no Brasil. O que se sabe até aqui é que o texto trata da unificação do PIS/Cofins. Há uma proposta de emenda à Constituição no Senado e outra na Câmara, as duas de iniciativa do Legislativo, e que são muito mais amplas, unificando pelo menos cinco tributos.

 

Um problema dessa administração é que ela fala muito e faz pouco. Na semana passada, o ministro Paulo Guedes falou sobre um imposto que ele chamou ora de digital, ora de pagamentos, e ora de imposto sobre transações. Ficou a dúvida sobre o que seria exatamente a ideia da equipe econômica. Mas ela não será explicada hoje e todo mundo entendeu que é uma forma de recriar a CPMF.

 

Na proposta da Câmara, os deputados debatem a unificação do PIS/Cofins, IPI, ICMS (estadual) e ISS (municipal). O texto criaria uma base tributária comum, juntando as três esferas administrativas. A proposta que tramita no Senado é até maior. Os projetos são mais ousados. Mas o governo também precisa dizer o que ele pretende sobre tributação da renda ou do patrimonio. E também falta detalhar a desoneração da folha de pagamentos, sobre a qual o governo fala sempre.

 

A unificação do PIS/Cofins não é simples, há muito se discute essa mudança. Nada é simples quando se trata de imposto no Brasil. O setor de serviços reclama porque acredita que a unificação aumentará a sua carga tributária. Mas o problema é a demora de um ano e meio para apresentar uma reforminha como essa. Há muito disse-me-disse e pouco fato na reforma tributária. 

 

O Congresso é que está mais avançado, que por iniciativa dos parlamentares começou a debater o assunto, e o governo simplesmente não entrou no debate.  

 

Uma reforma tributária teria que debater, por exemplo, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Mas para tanto teria que discutir o regime tributário da Zona Franca de Manaus, que vive da redução desse imposto. O setor automobilístico também tem vantagens no IPI. Durante a campanha, Guedes prometia acabar com deduções e subsídios nesse tributo.

 

Em algum momento no futuro espera-se que o Brasil faça mesmo uma reforma tributária. Mas, por enquanto, a rigor isso que virá não é exatamente uma reforma tributária.