Em Assembleia realizada no dia 14 de novembro de 2012 na DRF Jundiaí os Auditores-fiscais aprovaram um indicativo para que a Portaria Sufis 1905/2012 fosse debatida no CDS (Conselho de Delegados Sindicais) realizada nos dias 19 e 20 de novembro passado.

O indicativo (leia a íntegra) aprovado ressalta que o conteúdo de tal Portaria atinge tanto as atribuições do Chefe de Equipe de Fiscalização como as do Auditor-fiscal e por isso deveria ser alvo de mobilização por parte do Sindifisco Nacional.

Em entrevista ao jornal “Ação Sindical” na edição nº 14 (dezembro 2012), o vice-presidente da DS Campinas/Jundiaí, Paulo Matsushita, alertou que a Portaria Sufis 1905 atenta contra a autonomia e autoridade dos Auditores-fiscais.

Ocorre que até o momento não há nenhuma manifestação por parte da DEN sobre tal assunto. “Já temos uma grande demanda de lixo normativo que atinge nossas atribuições e não podemos admitir ter mais um retrocesso. É fundamental que o Sindicato priorize este tema e tome iniciativas concretas para barrar esta Portaria. Infelizmente até o momento a DEN não se manifestou sobre o assunto”, observa Matsushita.

Em Assembleia realizada nos dias 13 e 14 de março passado os Auditores-fiscais de Campinas e Jundiaí aprovaram a reiteração do indicativo para que o assunto fosse debatido no CDS nos dias19 a 22 de março, porém o assunto continua pendente de uma deliberação que oficialize uma posição do Sindifisco Nacional contrária a essa norma infralegal que, mais uma vez, compromete gravemente a autonomia do Auditor-fiscal.