Edital de Convocação

                                        

A presidente da Mesa Diretora do CCAJ – Conselho Curador de Assuntos Jurídicos do SINDIFISCO Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 6º do Regimento Interno do CCAJ, CONVOCA os membros do Conselho Curador de Assuntos Jurídicos, para a reunião ordinária a realizar-se em Brasília - DF, na sede do CCAJ, nos dias 05, 06 e 07 de junho de 2013, com inicio previsto para as 09h30min do dia 05 e término às 17h00min do dia 07, a fim de tratar de assuntos de interesse cuja pauta é a seguinte.

 

1.       AJI critério padrão e exceções. Discricionariedade por quem e para quem?

 

2.       Direito de preferência do idoso e doente grave dentro do SINDIFISCO?

 

3.       Cronograma dos últimos anos – Critério de atendimento, Custos e Despesas do Jurídico Atuante.

 

4.       Apreciação da denúncia do Conselheiro Pérsio de falta de decoro por Diretor do Dpto Jurídico.

 

5.       Análise do atendimento dado pela DEN às deliberações tomadas pelo CCAJ e formas de protestar a ausência de atendimento.

6.       Relatos dos Conselheiros e demandas das Regiões.

 

7.       Acompanhamento das execuções dos 28,86% e contratos com Advogados.

 

8.       Atualização dos informes das ações de Execução dos 3,17% e possibilidades de acordos com UNIÃO e INSS.

 

9.       Alteração regimental: a) adequação pela alteração do Estatuto; b) penalização por falta de decoro.

10.   Assuntos gerais.

 

Obs. Pauta sujeita a alterações até a véspera da reunião.

 

                                                                Brasília, 30 de abril de 2013.

 

Cledi de Fátima Manica Moscon

Presidente da Mesa Diretora do CCAJ