Maia diz que reforma tributária sobre renda será por projeto de lei
O presidente da Câmara, contudo, alertou que a reforma não deve ser utilizada para aumentar a arrecadação
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que a reforma tributária sobre a renda será tratada por uma comissão à parte, que não estará ligada ao colegiado já em funcionamento para discutir as propostas de emenda constitucional (PECs) que unificam impostos sobre bens e consumo. Para ele, a PEC já terá um texto pronto para retomar a votação na Câmara na segunda quinzena de agosto.
“A gente pode entrar nessa discussão da questão da renda, é só organizar outro grupo de trabalho, outra comissão entre os deputados, para que não se desorganize um debate que vem ocorrendo há algum período [sobre a PEC]”, disse Maia, ao participar de “live” do portal “Congresso em Foco”.
Ao Valor, Maia explicou que é necessária uma comissão nova porque a tributação sobre a renda será tratada por projeto de lei, e não por uma PEC.
“A reforma do consumo está dada [pelo Congresso]. É muito importante o governo encaminhar a da renda”, comentou. Entre os itens a serem tratados, disse, estão as deduções com gastos em saúde no imposto de renda, que beneficiam principalmente os que ganham mais de R$ 33 mil.
O presidente da Câmara, contudo, alertou que a reforma não deve ser utilizada para aumentar a arrecadação e que a classe média brasileira não tem a força que tem em outros países e já paga uma alta carga tributária.
“O Brasil precisa organizar as suas despesas para não achar que a reforma tributária vai gerar grande mudança na arrecadação. Se o Brasil crescer, claro que aumenta, mas não podemos esquecer que as despesas públicas estão num tamanho que é um sacrifício para os brasileiros suportarem”, comentou.
A assessora especial do Ministério da Economia para a reforma tributária, Vanessa Canado, participou da live e afirmou que “nas próximas semanas o ministro Paulo Guedes deve adiantar um pouco dos nossos planos, das nossas conclusões até então”. “Em termos de princípio, de onde a gente quer chegar, é muito difícil que Congresso e governo não se entendam”, disse. Ela destacou que não basta mexer nas alíquotas do imposto de renda para tornar a tributação mais justa e é preciso avançar sobre outras formas de rendimentos.
Fonte: Valor
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