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Teletrabalho na RFB é uma opção, mas não deve ser a única

Servidores da Receita Federal na modalidade home office trabalham 15% a mais do que aqueles que atuam presencialmente
 

Uma das principais mudanças devido ao coronavírus foi nas relações trabalhistas que se tornaram, em grande parte, virtual justamente para minimizar o contágio. O teletrabalho (ou home office) deixou de ser um modelo de trabalho do futuro e passou a fazer parte do cotidiano, inclusive no setor público. Entretanto, mesmo frente às dificuldades que toda a população, inclusive os servidores, estão enfrentando, existem lideranças políticas que acusam o funcionalismo de estar se beneficiando da crise. É o caso do ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou que o “servidor não pode ficar em casa, com geladeira cheia, enquanto brasileiros perdem emprego”, colocando a culpa dos impactos da doença na conta dos servidores.

Alheio à realidade, Paulo Guedes parece não conhecer a importância dos servidores, já que muitos continuam trabalhando de suas casas. É o caso dos servidores da Receita Federal do Brasil (RFB), que desde 2017 contam com a opção do teletrabalho em diversas áreas, entre elas a fiscalização tributária, o julgamento, desenvolvimento de softwares e análise de processos de restituição, compensação, parcelamento e benefícios fiscais. Durante a pandemia, apenas os trabalhos considerados essenciais, como as atividades da aduana e desembaraços, continuaram na forma presencial.

O Tribunal de Contas da União (TCU) é um dos pioneiros do regime de teletrabalho no Brasil, com 30% dos servidores atuando nesta modalidade já em 2009. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também adotou a iniciativa em 2012, e pode contar com até 50% dos funcionários trabalhando em casa. O teletrabalho oferece vantagens que devem ser levadas em conta, como por exemplo a economia de recursos por parte do órgão público, deixando de gastar com papéis, energia, água, aluguéis, itens de escritório etc. Além disso, contribui com a diminuição do tráfego de carros, já que um número menor de pessoas passa a circular pela cidade, ajudando o meio ambiente.

Os servidores da RFB que atuam no regime de teletrabalho, além de ter as mesmas atividades que outro servidor que atue de forma presencial, precisam produzir 15% a mais. A medida não é exatamente justa, uma vez que o tempo que seria utilizado entre o deslocamento até o órgão e a volta para casa são incorporados ao tempo de trabalho, algo que não ocorre com os servidores presenciais. Entretanto, esse aumento na produtividade mostra que, diferentemente do que acredita o ministro Paulo Guedes, os servidores que atuam em casa ficam sujeitos a trabalhar mais. Outro ponto é que, enquanto o órgão público economiza com mobiliário, contas e materiais de escritórios, o servidor em home office é quem banca o seu próprio “local de trabalho”. É comum também o Auditor Fiscal trabalhar nos fins de semana no regime de teletrabalho, algo que não ocorre na modalidade presencial.

O teletrabalho se mostrou uma peça fundamental neste momento, impedindo que serviços do poder público fossem interrompidos por causa do coronavírus. Contudo, é importante destacar que não são todas as pessoas que conseguem se adaptar à modalidade, por motivos de estrutura (não ter um escritório ou as condições necessárias para desempenhar suas funções em casa), ou o próprio ambiente, já que muitas vezes a família do servidor também está em casa, o que dificulta o trabalho a ser desenvolvido. Por isso, a DS Curitiba defende que, após a pandemia, o teletrabalho não deve ser a única forma de atividade na Receita.

O home office já se mostrou eficaz dentro da RFB. A entidade acredita que os Auditores Fiscais, a depender da possibilidade da área, devem ter a alternativa sobre o que é melhor para que cada um desenvolva seu trabalho com qualidade. Importante destacar também que muitos colegas continuam desempenhando suas funções presenciais, mesmo durante a pandemia. Estão na linha de frente, trabalhando nas aduanas, no desembaraço, de forma célere, ajudando no combate ao coronavírus. Por isso a DS repudia a fala do ministro Paulo Guedes, que mais uma vez se comporta de maneira totalmente desrespeitosa em relação ao funcionalismo, que é a classe que mantém a máquina pública funcionando.

Volta ao trabalho presencial

O Governo Federal está convocando servidores para retornarem ao trabalho presencial durante a pandemia, sendo que a produtividade de diversos órgãos não foi reduzida e, em muitos casos, foi ampliada. A DS Curitiba apoia a nota emitida pela Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Arca) em que condena a convocação, transformando o servidor público em possível vetor da doença. “Colocar várias pessoas em espaços confinados, com ventilação artificial, é uma das mais eficientes formas de se garantir o espalhamento de um vírus como o SARS-CoV-2. Assim, é uma questão de tempo até que os servidores adoeçam e interrompam o andamento de suas atividades”, afirma trecho da nota.

A DS Curitiba é contra a volta do trabalho presencial enquanto perdurar a pandemia, salvo as atividades absolutamente essenciais, já que não faz sentido a modalidade presencial ser retomada quando o teletrabalho está sendo desempenhado sem prejuízos aos serviços da Receita. Além disso, com a volta das atividades presenciais e a possibilidade de contaminação dos servidores, o serviço pode ser prejudicado, uma vez que a doença impossibilita que a pessoa continue trabalhando. Desde o início, o Governo Federal tem se mostrado pouco preocupado com a saúde e o bem-estar dos servidores e mais uma vez está tentando colocar os interesses econômicos acima do ser humano.
 

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