Webinar promovido pelo Sindifisco marca início de ciclo de debates sobre medidas tributárias
O Sindifisco Nacional promoveu nesta sexta (24) o primeiro de três debates online com o objetivo de discutir as 10 Medidas Tributárias Emergenciais, conjunto de propostas formuladas por entidades representativas do Fisco para o enfrentamento da crise provocada pela Covid-19. O webinar, transmitido ao vivo, foi mediado pela apresentadora da GloboNews Christiane Pelajo e contou com a participação do presidente da entidade, Kleber Cabral; do presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Rodrigo Spada; do deputado federal Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara, e do doutor em Economia Pedro Fernando Nery, colunista do Estadão. Quem não assistiu ao debate pode ver o vídeo na íntegra a seguir ou na página do Sindifisco no YouTube.
Para assistir o webinar clique aqui.
Kleber Cabral explicou que a elaboração das dez medidas emergenciais surgiu do entendimento dos representantes dos Fiscos brasileiros de que era necessário apontar alternativas para fazer o país vencer esse período de crise. “Sabemos que o Estado está passando por um grande paradoxo, que é conciliar o crescimento excessivo da demanda por serviços públicos – especialmente da saúde, mas também para manutenção do emprego – e, ao mesmo tempo, uma inevitável queda da arrecadação diante da abrupta redução da atividade econômica”, explicou.
Diante disso, afirmou que as entidades que subscreveram as dez medidas buscaram cirurgicamente pontuar quais são os setores econômicos que merecem ser desonerados e quais são aqueles que podem contribuir mais, seja porque já acumularam muita riqueza ou porque, a despeito da crise, continuam com suas atividades rentáveis. “Alguns setores estão ganhando mais durante a crise, a exemplo dos bancos e do agronegócio”, completou.
Kleber ressaltou ainda que as medidas sugeridas não diminuem a necessidade de uma reforma capaz de deixar o sistema tributário brasileiro mais progressivo, com uma carga menos focada no consumo e mais centrada na renda e no patrimônio. “Essas medidas são pontuais. Mas precisamos de mudanças estruturais. Até porque, depois que enfrentarmos a pandemia, será necessário o reequilíbrio das contas públicas”, justificou.
Rodrigo Spada destacou a proposta de, por Resolução do Senado, aumentar para até 30% a alíquota máxima do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que hoje no Brasil tem teto de 8%. Ele explicou que – ao contrário da União, que pode se endividar, emitir moeda e contrair empréstimos internacionais – os estados da Federação têm menos margem para se adequar a uma crise como a atual. “O ITCMD é subtributado no Brasil quando comparado com as principais economias do mundo que aplicam alíquotas que vão de 30% a 55%”, argumentou. Para o presidente da Febrafite, o aumento da alíquota do ITCMD não impacta na cadeia produtiva e permite aos estados desonerar setores mais afetados pela crise.
O deputado Alessandro Molon iniciou sua participação classificando a crise provocada pela Covid-19 como “a maior da história dessa geração”. O parlamentar afirmou que a preocupação do Congresso Nacional é salvar a vida dos brasileiros. Por isso, o foco, neste momento, tem sido garantir recursos para a saúde e para que as pessoas tenham o mínimo para se alimentar. “Esse é o primeiro olhar. Aqui não se trata de tentar evitar a recessão econômica e sim evitar uma depressão econômica causada por uma queda abrupta da demanda”, afirmou.
Molon defendeu que o governo deve se endividar. Segundo ele, a preocupação dos grandes economistas não é se a relação dívida/PIB vai aumentar, mas se os estados terão capacidade de evitar a depressão econômica que se anuncia. “Os grandes economistas estão dizendo que a dívida vai aumentar e é hora de se endividar. A preocupação com a responsabilidade fiscal fica para depois”, avaliou.
O parlamentar também elogiou as medidas apresentadas pelos Fiscos. “As propostas trazidas aqui têm um sentido muito correto e são tecnicamente muito capacitadas como sempre. Aliás, quero agradecer a contribuição do Sindifisco, da Febrafite e demais entidades que subsidiam o Congresso constantemente com informações técnicas para que nós pensemos uma reforma tributária sustentável”. Molon lembrou que a oposição apresentou uma proposta nesse sentido, a PEC 45, e criticou o fato de o governo ainda não ter apresentado uma iniciativa que aponte para um caminho semelhante.
O economista Pedro Fernando Nery destacou que a pandemia pode criar um cenário mais favorável para a aprovação de medidas que apelem para a “solidariedade das elites”. Nesse contexto, apontou que as dez medidas subscritas pelas entidades dos Fiscos são muito válidas.
Também fez questão de desmistificar temas como o empréstimo compulsório. “É uma expressão muito nova nesse debate. Empréstimo compulsório é uma daquelas coisas que quando estudamos a Constituição pensamos: nunca vai acontecer. Ele está previsto em casos de calamidade, de guerra ou iminência de guerra. É um tributo e – o que eu acho mais interessante – é um instrumento de emissão de dívida em que a União escolhe as condições que vai emitir dívida, a quem vai pagar e a taxa de juros, que é o contrário do que normalmente ocorre. Algumas pessoas se assustam, soa como confisco. Mas é uma opção interessante”, defendeu.
Ele também detalhou o que pensa sobre o IGF. “Não é nenhum bicho papão que vai fazer o empresário sair do Brasil. Isso dependeria da alíquota adotada. Tenho muita dificuldade em entender que se colocarmos alguma alíquota haveria fuga de capital e o Brasil ficaria mais pobre. Isso significaria que a alíquota de hoje que é zero é a ideal. Se é tão bom que as grandes fortunas não sejam tributadas, então devemos subsidiar. É uma provocação que eu coloco”, disparou. O economista sugeriu ainda que a contribuição social sobre as receitas das instituições financeiras seja progressiva, focada em grupos maiores, pensando nos bancos pequenos e nas fintechs, que podem não querer se tornar bancos diante da proposta.
O próximo webinar para debater as 10 Medidas Tributárias Emergenciais será na quinta (30), às 10h, também com transmissão ao vivo pelo canal do Sindifisco Nacional no YouTube.
Fonte: Sindifisco Nacional
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