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Ações de solidariedade reforçam a importância social dos sindicatos

Diversas entidades têm contribuído para o combate ao coronavírus e ao debate sobre a crise econômica que será enfrentada após a pandemia

Em 1º de maio de 1943, o então presidente da República, Getúlio Vargas, sancionou a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em que foram reunidos uma série de direitos para os trabalhadores brasileiros. Mas ao contrário do que muitos imaginam, a medida não foi uma benfeitoria do Governo Federal, mas sim o resultado das demandas apresentadas pelos movimentos sindicais que começavam a se organizar, sobretudo nos anos 1920 e 1930.

Após o fim da escravidão, em 1888, imigrantes vindos da Europa, que já haviam passado pela Revolução Industrial e que possuíam relações de trabalho assalariado, começaram a formar organizações. Em um país estritamente agrário na época, as poucas fábricas foram o cenário de um movimento que fez e faz história no país. Surge o sindicalismo no Brasil e os sindicatos, alvo de ataques frequentes de governos e empresas, tornam-se protagonistas na história dos direitos dos cidadãos. 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, 13º salário, férias remuneradas, licença maternidade, salário mínimo, descanso semanal remunerado e seguro-desemprego: todas essas conquistas tiveram importante atuação dos sindicatos, beneficiando a todos, filiados ou não. Com um histórico de muitas lutas, as entidades se fortaleceram também como uma rede importante de solidariedade para a sociedade, sobretudo em momentos de crise, e, neste momento em que enfrentamos uma pandemia devido ao novo coronavírus, não poderia ser diferente.

Seguindo orientação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), sindicatos filiados em todo o Brasil estão disponibilizando não só suas estruturas, mas também sua mão-de-obra aos Governos em uma ação de união e solidariedade de todos em prol da situação que o país enfrenta. Diversas entidades estão contribuindo com o poder público para tentar reduzir os impactos da doença e fortalecer redes de apoio. No Piauí e em Minas Gerais, a CUT colocou em circulação seus carros de som para ajudar na disseminação de orientações de prevenção ao novo coronavírus. Foi o caso também do Sindpetro, Sindicato dos Petroleiros da Bahia. Outras entidades oferecem ainda ajuda financeira para compra de EPIs, montagem de pontos de coletas de doações que serão encaminhadas a famílias que passam por dificuldades e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo (Sindsep) até lançou um E-book com algumas sugestões de cuidado com a saúde mental em tempos de pandemia. 

Independente de denominação ou Central, os sindicatos Brasil afora estão trazendo à tona novamente o papel social dos sindicatos que remonta aos primórdios da história do movimento sindical em nosso país. No Paraná, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) também disponibilizou sua colônia de férias para tratamento de pessoas com sintomas leves ou assintomática, assim como fez o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba

Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato (crédito na foto)A APP Sindicato, entidade que representa os professores públicos do Paraná, também colocou à disposição do governo do Estado as sedes para que, se necessário, sejam utilizadas como pontos de vacinação, ou para montagem de leitos emergenciais. A entidade ainda doou materiais de limpeza e higiene, que estão sendo disponibilizados para pessoas em situação de vulnerabilidade social, tanto em Curitiba quanto na Região Metropolitana. Para o presidente da APP, Hermes Leão, esse é o momento de todos contribuírem pelo bem-estar da população. “O papel central das entidades sindicais neste momento é defender a vida, apoiar todas as medidas que estão sendo orientadas mundialmente pelas autoridades de saúde pública e continuar com seu papel histórico de defesa dos trabalhadores: enfrentar todas as dificuldades e sustentar a defesa intransigente dos direitos, da distribuição de renda, contribuindo com o sustento dos desempregados e famílias em vulnerabilidade social”, afirma.

Mesmo com medidas de isolamento social e a proibição de aglomerações, o que impede por exemplo a realização de greves, não significa que as entidades não possam continuar lutando pelos direitos dos trabalhadores e de toda a sociedade, uma vez que iniciativas do Governo visam justamente atacar a população nesse momento frágil. “Nós temos muita dificuldade por não conseguirmos fazer atos públicos [devido a doença], como manifestações e caminhadas, mas nós temos feito notas públicas, manifestado opiniões e apresentado propostas para debater os rumos orçamentários do serviço público do Estado”, lembra Hermes.

Em um momento de crise como o que atravessamos, é certo que a economia do país será prejudicada, aumentando o déficit nas contas públicas. Entretanto, isso não pode servir de justificativa para que o Governo Federal retire direitos dos trabalhadores e servidores públicos. Nesse sentido, os Auditores Fiscais da RFB, por meio das suas entidades representativas, também têm exercido seu papel de cidadão, contribuindo com o debate nos âmbitos social e econômico. Como exemplo, temos a proposta de taxação de grandes fortunas, que há tempos é lembrada pela entidade e que poderia ser utilizada como um Fundo Nacional de Emergência.

A discussão sobre a taxação de grandes fortunas é uma medida da qual toda a sociedade se beneficiaria, especialmente as classes mais baixas, que são as mais prejudicadas pela regressividade do sistema tributário no país. O Brasil é o segundo no ranking de concentração de renda em todo mundo, perdendo apenas para o Catar, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas. Um por cento da classe mais rica concentra quase 30% de toda a riqueza do país. Taxar grandes fortunas poderia arrecadar cerca de R$ 40 bilhões para os cofres públicos, tirando o peso da crise dos ombros da classe mais pobre, que sofre com uma tributação que incide mais sobre consumo e serviços do que sobre a renda. 

Celso José Ferreira de Oliveira, presidente da DS CuritibaPara o presidente da DS Curitiba, Celso José de Oliveira, essa é a oportunidade perfeita para implementar essa mudança no sistema tributário do país. “Uma resposta possível para o momento é tornar o sistema tributário aquilo que sempre deveria ter sido: mais justo, ou seja, cada um dar o que tem. Isso significa que aqueles que têm mais [dinheiro] deveriam aumentar sua participação para a construção de um Estado que possa dar suporte àqueles que estão em situação de mais fragilidade”, explica. 

A DS Curitiba apoia o documento “Tributar os ricos para enfrentar a crise”, que está sendo remetido ao Congresso Federal e é assinado pelos Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF). Isso demonstra que os sindicatos não são somente entidades que defendem os interesses de determinada classe, mas sim que buscam, dentro das áreas de atuação, encontrar medidas para beneficiar toda a sociedade. “Esse documento procura pensar em como os auditores podem intervir no debate acerca daquilo que é melhor para a sociedade como um todo. Nada impede que haja uma atuação em prol dos auditores sem jamais abdicar de atuar no contexto mais amplo, que é a sociedade de maneira geral”, finaliza o presidente da DS.

É em momentos de crise como esse que devemos ficar ainda mais atentos contra medidas autoritárias, que não levam em conta a vida das pessoas mais pobres e ajudam a fortalecer um sistema desigual de distribuição de renda e de arrecadação. É também nesses momentos que grandes mudanças podem ser feitas, pensando no bem-estar de uma população que sofre todos os dias com a desigualdade social.
 
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