Quando o governo propõe filtros de meritocracia, abre espaço para demissões por questões ideológicas, principalmente em tempos de polarização

Nesta semana, o governo anunciou que pretende apresentar a sua proposta de Reforma Administrativa em fevereiro e que tem a pretensão de votá-la até o final desse semestre. Se essa reforma for aprovada, vai atingir os servidores públicos concursados e toda a estrutura do serviço público. Entre os pontos preocupantes está o fim da estabilidade para os novos servidores públicos, que pode abrir espaço para demissões por questões ideológicas.

 

Não é de hoje que a Delegacia Sindical em Curitiba do Sindifisco Nacional está debatendo as reformas propostas para o serviço público. Entendemos que é preciso consciência de que os servidores públicos não devem ser colocados em uma posição de sujeição a interesses políticos e partidários. Quando o governo propõe que o servidor passe por filtros de meritocracia, caminha no sentido contrário daquilo que é o serviço público: nós servimos ao povo e não a políticos.

 

A alteração proposta pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, é de colocar essa estabilidade sob ameaça. Na Reforma Administrativa, o governo quer que o servidor público trabalhe por 10 ou 15 anos, passando por avaliações, para só então conquistar algo que hoje já é um direito do funcionalismo. Essa proposta pode trazer mudanças danosas e irreversíveis para o serviço público brasileiro, principalmente em tempos de polarização e nos períodos de troca de gestão. 

 

REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO

Um dos pontos mais comentados pelo governo sobre a Reforma Administrativa é a pretensão da redução da jornada de trabalho e dos vencimentos dos servidores públicos, o que deve resultar em uma corrida por aposentadorias. Atualmente, 120 mil servidores estão em abono de permanência e devem querer se aposentar se essa proposta for aprovada. Aliás, caso isso aconteça, deixará de valer à pena permanecer na ativa. No final do ciclo, quem será prejudicado será o cidadão, já que a qualidade do serviço público e a quantidade de servidores públicos será reduzida. 

 

A MÁQUINA NÃO ESTÁ INCHADA

Ao contrário do argumento utilizado pela equipe econômica, os próprios dados do Ministério da Economia revelam estabilidade. De acordo com o Tesouro Nacional, 22% das despesas primárias são destinadas aos salários e encargos da União. Atualmente, 12% da população ocupada é de servidores, sendo que a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) é de 21%.

 

Com esse discurso que não cola mais, o Executivo ainda pretende mudar o plano de carreira, reduzindo de 300 para 30 carreiras. Ainda mais, pretende acabar com a progressão automática e reduzir os salários em início de carreira. A meta é que a progressão tenha mais níveis, de maneira que os funcionários demorem mais tempo para chegar ao salário final da carreira. Nesse momento, é importante que todas as entidades dos servidores públicos se unam para combater a proposta que não melhora o funcionalismo e nem os serviços para a população.