Impostos da União representavam, em novembro do ano passado, 15,5% do preço final do produto

 

Nos últimos cinco anos, a fatia dos impostos foi a que mais cresceu entre os diversos itens que compõem os preços da gasolina e do diesel vendidos no país. Sozinha, a parcela dos tributos federais na gasolina mais do que dobrou no período.

 

Segundo o mais recente Boletim de Acompanhamento do Mercado de Combustíveis publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), impostos federais representavam em novembro do ano passado 15,5% do preço final da gasolina. Em novembro de 2014, essa fatia equivalia a 6%. O crescimento reflete dois aumentos de impostos promovidos nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer para enfrentar crises de arrecadação. Entre 2014 e 2019, o valor dos tributos federais subiu de R$ 0,26 (já corrigido pela inflação) para R$ 0,68 por litro.

 

O governo federal cobra dois impostos sobre combustíveis: PIS/Cofins e Cide (contribuição sobre intervenção no domínio econômico). Embora seja maior, a parcela de tributos estaduais cresceu menos no período. Na gasolina, a alta do valor médio arrecadado por Estados subiu 19,23% acima da inflação, passando de R$ 1,04 (corrigido pelo IPCA) a R$ 1,24 por litro. O ICMS representava, em novembro, 29% do preço final do combustível.

 

Os impostos são, de longe, a maior parcela do valor pago pelo consumidor por um litro de gasolina. Em novembro, segundo os dados do MME, Estados e municípios ficavam com 44% do preço final do combustível, e a gasolina propriamente dita equivalia a 30,2%.

 

A proposta do presidente Jair Bolsonaro, feita publicamente nesta semana, de zerar os tributos sobre combustíveis teria potencial de reduzir o preço da gasolina em até 44%, e o diesel, em até 24%.

 

De acordo com a Receita, a alterações das alíquotas federais são feitas por decreto. Portanto, a decisão caberia ao presidente e não seria necessário aval do Congresso. Questionado, o Ministério da Economia não quis se manifestar sobre o impacto de eventual decisão.

 

Nos Estados, quase 20% da arrecadação sob responsabilidade dos governadores vem do ICMS sobre combustíveis. No caso da União, 2% dos recursos recebidos pela Receita Federal em 2019 foram fruto das cobranças sobre combustíveis.

 

Para definir o preço de combustíveis, a Petrobras considera fatores como cotações do petróleo e do câmbio, e outros custos. Na maior parte dos Estados, o cálculo do ICMS é baseado em um valor médio ponderado ao consumidor final, o preço de pauta, atualizado quinzenalmente por pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) ou a partir de notas fiscais eletrônicas de venda de combustíveis.

 

"Papel de otário"

Nesta quinta-feira (6), Bolsonaro disse que não adianta diminuir o preço nas refinarias se o valor não for repassado aos consumidores e que então é melhor “não baixar”.

 

— Se não chega ao consumidor, a gente está dando varada na água. A responsabilidade do preço do combustível é minha e dos governadores. Não fiquem só jogando em cima de mim — disse ao sair do Palácio da Alvorada.

 

Ele ainda afirmou que está sendo feito de "otário":

 

— A gasolina baixou 4% na refinaria hoje. Quanto vai baixar na bomba para o consumidor? Zero. Então, estou fazendo aqui papel de otário.

 

Cobrado pela população sobre a alta dos combustíveis, Bolsonaro vem repetindo que o problema está na cobrança do ICMS, tributo estadual. O episódio levou a reações dos governadores, que se manifestaram publicamente em tom crítico à fala de Bolsonaro.

 

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse na quarta-feira que a postura do presidente foi populista e pouco responsável:

 

— Se Bolsonaro convidar governadores para diálogo franco, aberto, tecnicamente robusto, os governadores, provavelmente, aceitarão. Mas a imposição aos governadores de que cabe a eles a responsabilidade da redução do ICMS e, consequentemente, do combustível, é atitude populista e, ao meu ver, pouco responsável.

 

Questionado sobre o tema pela colunista de GaúchaZH Kelly Matos, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, respondeu:

 

— Os governadores, como o presidente, têm interesse e disposição em buscar solução para o tema dos combustíveis. O mais recomendável seria uma reunião, e não tratativas por redes sociais ou por declarações à imprensa.

 

"Problema não é o posto, é o imposto", diz especialista

— Essa discussão aberta por Bolsonaro é importante para mostrar que o problema do preços dos combustíveis no Brasil não é o posto, é o imposto — diz o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

 

Na crise, União e Estados olharam para combustíveis e energia como alternativa para reduzir a perda de arrecadação. Em 2019, o item petróleo e combustíveis representou 17,57% da arrecadação total de ICMS no país, que somou R$ 496,7 bilhões, e 15% da arrecadação dos Estados (584 bilhões).

 

— Cada Estado vive realidade distinta, mas a maioria está em crise fiscal e a situação tende a se agravar sem uma boa reforma tributária – diz o presidente da associação que reúne os agentes fiscais de São Paulo (Afresp), Rodrigo Spada.

 

Em alguns casos, como Maranhão e Tocantins, a dependência dos combustíveis supera 30% da arrecadação. A proposta de alterar o modelo de cobrança, feita por Bolsonaro nesta semana, tem apoio do setor de combustíveis, para quem o modelo gera espiral inflacionária, já que o ICMS é cobrado com base no preço de bomba dos combustíveis. No início de fevereiro, após dois cortes nos preços de refinarias, apenas Roraima reduziu o valor de referência. Outros 15 Estados, pelo contrário, reajustaram para cima.

 

— Quando a Petrobras mantinha o preço por muito tempo, não fazia muita diferença. Agora (que os reajustes são mais frequentes), faz — diz Décio Oddone. diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) .

 

A proposta defendida por Bolsonaro prevê estabelecer valores fixos, em reais por litro, como são cobrados impostos federais. Assim, reajustes nas refinarias incidiriam só sobre a parcela referente à gasolina.