Prossegue no Rio trabalho parlamentar pela aprovação da PEC 555
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O trabalho parlamentar conjunto realizado pela DS/Rio e Afiperj com a bancada fluminense, para aprovação da Proposta de Emenda Complementar (PEC) 555/2006 na Câmara, reuniu novamente representantes das entidades e o Deputado Federal Miro Teixeira (PDT), no dia 1º de novembro. O encontro anterior ocorreu em maio deste ano.
Reconhecido pela defesa de questões de interesse dos servidores públicos, Miro Teixeira reiterou seu apoio à aprovação da PEC 555, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. O deputado também assinou, de forma simbólica, Requerimento pela inclusão da matéria na pauta de votação da Câmara.
Os representantes dos Auditores-Fiscais lembraram que a injustiça com os aposentados é dupla – além de já terem contribuído, quando estavam na ativa, toda contribuição implica numa contrapartida ou benefício, o que inexiste na cobrança atual.
O parlamentar afirmou que começa a perceber um movimento favorável à votação da PEC 555 entre deputados que nunca se ocuparam do tema. Em seu entendimento, isto se deve à pressão das entidades de servidores e à coerência da reivindicação.
Participaram da reunião a diretora de Assuntos de Aposentaria da DS/Rio, Maria Gláudia Mamede; o presidente da Afiperj, Sergio Wehbe Baptista; o representante do Rio de Janeiro no Comando Nacional de Mobilização (CNM), Hélio Muylaert; e o Auditor-Fiscal aposentado Airton Gonçalves Dias.
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