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Receita em alerta: o que a falta de recursos pode provocar em 2020

Fechamento de agências e paralisia em sistemas, resultados de cortes no orçamento e falta de concurso, são ameaças à Receita Federal em 2020

Não diferente do último ano, 2020 também começa com um alerta na Receita Federal. Sem concurso desde 2014, o órgão atua agora com defasagem de pessoal, menos recursos no orçamento e ameaças constantes aos direitos adquiridos dos servidores e assegurados pela Constituição. Tudo isso afeta de várias maneiras o desempenho do Órgão, que corre risco de fechamentos, paralisação dos sistemas, redução de jornada e de remuneração.

O atual cenário na Receita é também reflexo do crescimento no número de aposentadorias por conta da insegurança gerada com a aprovação da reforma da Previdência. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu em março do ano passado que até 50% dos servidores federais poderão se aposentar nos próximos 5 anos.

Mas não é de hoje que a Administração precisa mudar essa realidade. O concurso que não acontece desde 2014, já vem sendo cobrado internamente. Chegou a ser solicitado em 2017, mas foi desautorizado pelo Ministério de Planejamento no final de 2018 junto à outras 27 solicitações feitas por órgãos e fundações. A carreira de Auditor Fiscal é bastante penalizada com essa situação. Faltam servidores para atuar especialmente nas fronteiras, onde o trabalho é mais ativo e praticamente inconcebível de ser realizado sozinho, sendo perigoso até para a sua segurança.

Um levantamento realizado pela Coordenação de Gestão de Pessoas (COGEP) da Receita Federal, estima que o órgão necessite de pelo menos 2.100 Auditores e Analistas. Com vistas a preencher essas vagas, em setembro de 2019, o Órgão solicitou 3.314 vagas para diversos cargos, inclusive Auditores, porque há ainda a preocupação com cerca de 2.800 servidores que deverão se aposentar em breve.

Ainda assim, o concurso não é garantido e o Ministério de Economia, que desde 2018 abrange o Ministério de Planejamento e outros 6 Ministérios, não deu nenhum retorno sobre a realização do mesmo. Além disso, apesar de temporariamente suspenso o irresponsável Plano de Reestruturação, a Receita ainda poderá fechar um terço de suas agências, justamente por falta de pessoal e cortes no orçamento.

 

Cortes no orçamento, ataques ao funcionalismo e posicionamento da DEN

No projeto de lei orçamentária para 2020, o Governo retirou 36% dos recursos do Órgão que passa a dispor de R$ 1 bilhão a menos para despesas que incluem desde aluguel de prédios à investimentos em tecnologia. O presidente da DS Curitiba, Celso José de Oliveira, esclareceu que o corte do governo é demasiado prejudicial para as atividades de fiscalização do Órgão, pois demonstra uma desvalorização da carreira e estimula o comportamento de sonegação da sociedade que vê a Receita com maus olhos. O que pode inclusive se converter em perdas na arrecadação do país: “Sem falar que isso vai contra tudo o que estamos tentando inserir de cultura tributária e fiscal no país. A Reforma Tributária, que deveria vir para transformar o sistema tributário brasileiro e as iniciativas de Educação Fiscal, por exemplo, vão por água abaixo quando nem o próprio Governo respeita seu órgão arrecadador e fiscalizador”, completou Celso.

Em entrevista ao Diário do Amazonas, o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, afirmou também que o sistema da Receita responsável pela arrecadação, declaração e restituição do Imposto de Renda pode sofrer uma paralisia em agosto desse ano e a previsão é de que “a Receita terá que escolher um terço de suas unidades para fechar”.

Como se não bastassem os ataques sofridos pelos servidores durante todo o último ano, no dia 20 de dezembro o presidente Jair Bolsonaro decretou a extinção de 14.277 cargos vagos e demais 13.334 cargos nos próximos anos, proibindo a abertura de concursos para provimento de vagas para esses cargos específicos. Dentre as funções extintas estão a de auxiliar de enfermagem, agentes de saúde pública, jornalista, publicitário, relações públicas, revisor de textos em braile e outros 63 cargos.

A DS Curitiba se mantém vigilante e atenta às mudanças no cenário político nacional para atuar de forma a assegurar os direitos adquiridos dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e um ambiente favorável à entrega dos resultados esperados do Órgão. Em 2020, a luta continua!

 

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