Presidente diz que texto não indica fonte de custeio; veto pode ser derrubado por parlamentares

O  presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional em meados deste mês, que concede isenções de impostos para a instalação e modernização de cinemas e também permite empresas e pessoas físicas possam aplicar parte de seus tributos na produção de filmes brasileiros. Desde que assumiu, em janeiro de 2019, o presidente da República vem fazendo fortes críticas ao cinema nacional.

O veto de Bolsonaro ainda será analisado pelo Legislativo e poderá ser derrubado pelos parlamentares. De autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) e relatoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o projeto prorroga até 2024 o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), voltado à expansão e à modernização do parque cinematográfico brasileiro.

O texto determina que as compras de equipamentos para construção e modernização de salas de cinema, como poltronas, telas e projetores, sejam desoneradas de todos os impostos federais.

Em 2019, foram aprovados cerca de R$ 11 milhões para modernização, sendo a maior parte destinada à aquisição de equipamentos para acessibilidade a portadores de necessidades especiais.

O Recine é tido como um importante programa para a interiorização do circuito audiovisual, ainda muito restrito às grandes capitais brasileiras. As regiões Norte e Nordeste, além de cidades do interior recebem estímulos especiais para investimentos.

Em 2018, por exemplo, das 93 salas de cinema aprovadas pelo mecanismo, 60 foram em cidades do interior da Bahia, de Pernambuco, de São Paulo, do Paraná, e do Rio de Janeiro.

Autor da proposta, Marcelo Calero disse ao GLOBO ter iniciado neste sábado a articulação política no Congresso para derrubar o veto do presidente à lei.

— É inacreditável o obscurantismo do governo e a falta de visão da importância de uma indústria que gera mais de 300 mil empregos e responde por meio ponto percentual do PIB — criticou o deputado.

Imposto de renda

O presidente também vetou outro mecanismo do mesmo projeto, que estende o prazo dos benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual e permite a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiariam produções cinematográficas e audiovisuais aprovadas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Ao vetar o texto, Bolsonaro apontou a inexistência de fonte de recursos para bancar a postergação dos incentivos fiscais, conforme prevê a legislação em vigor, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“De acordo com a justificativa, a propositura legislativa, ao dispor sobre prorrogação de benefício fiscal, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”, diz um trecho de um comunicado divulgado na noite de sexta-feira.

Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras, Ricardo Difini afirma que não vê intenção do governo em acabar com o Recine nem com as deduções do Imposto de Renda para financiar produções audiovisuais.

Fonte: O GLOBO