O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta sexta-feira (20) o decreto nº 10.185 extinguindo 27.611 cargos efetivos na administração pública, a partir de 26 de fevereiro de 2020.

 

O texto prevê também a proibição da abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais em quantitativo superior ao estabelecido em edital de abertura de concurso público para uma série de categorias.

 

Parte do número total de postos previsto para ser extinto, no entanto, ainda está ocupado, e as vagas indicadas devem permanecer em funcionamento até que os atuais funcionários deixem suas posições. O restante, que soma 14.227 empregos, poderá ser extinto na data indicada no documento.

 

As categorias mais afetadas com o decreto são agentes de saúde pública, que perderão 10.661 vagas; guarda de endemias, com uma redução de 5.212 postos; e auxiliares em indigenismo, que sofrerão uma baixa de 700 empregos.

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta sexta-feira (20) o decreto nº 10.185 extinguindo 27.611 cargos efetivos na administração pública, a partir de 26 de fevereiro de 2020.

 

O texto prevê também a proibição da abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais em quantitativo superior ao estabelecido em edital de abertura de concurso público para uma série de categorias.

 

Parte do número total de postos previsto para ser extinto, no entanto, ainda está ocupado, e as vagas indicadas devem permanecer em funcionamento até que os atuais funcionários deixem suas posições. O restante, que soma 14.227 empregos, poderá ser extinto na data indicada no documento.

 

As categorias mais afetadas com o decreto são agentes de saúde pública, que perderão 10.661 vagas; guarda de endemias, com uma redução de 5.212 postos; e auxiliares em indigenismo, que sofrerão uma baixa de 700 empregos.

 

Na ocasião, Alcolumbre afirmou que houve uma "conciliação entre os poderes" e que, por isso, a comissão seria instalada já nesta quinta-feira (19). Segundo o presidente do Senado, os 15 deputados e os 15 senadores que vão conduzir o debate sobre a reforma tributária teriam os nomes revelados logo cedo no Diário Oficial e trabalhariam em torno do texto da reforma tributária mesmo durante o recesso para apresentar uma proposta de consenso dentro de 90 dias. Rodrigo Maia confirmou que a ideia é ter esse texto pronto para ser votado já depois do Carnaval.

 

Políticos e economistas, portanto, acordaram com a expectativa de conhecer os nomes desses parlamentares, mas acabaram frustrados com a ausência das indicações no Diário Oficial. O Congresso em Foco apurou que o atraso se deve ao fato de que nem todos os membros dessa comissão foram indicados pelas lideranças partidárias. Só o que se sabe até agora é que a comissão será presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e terá como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que já vinham relatando as propostas de reforma tributária apresentadas no Senado e na Câmara.

 

É possível que a indicação dos outros 28 membros aconteça ainda hoje e que a publicação seja feita em uma edição extraordinária do Diário Oficial nesta quinta ou mesmo nesta sexta-feira (20), último dia útil antes do recesso parlamentar de fim de ano. Porém, já há líderes falando que a instalação da comissão especial pode ficar para o próximo ano, o que poderia atrasar ainda mais a votação da reforma tributária, que já foi adiada durante todo o ano de 2019 por conta do desencontro de propostas entre o governo e o Legislativo.

 

No início deste ano, a reforma tributária era apontada como a prioridade do Congresso depois da aprovação da reforma da Previdência. Câmara e Senado até chegaram a começar a discutir a reforma, mas acabaram se debruçando sobre textos distintos já que o governo não apresentou a sua proposta de reforma tributária. A expectativa era que a proposta do governo fosse apresentada e incorporada aos debates em curso no Congresso. Mas, como até agora não foram apresentadas de forma oficial, construiu-se um acordo em torno dessa comissão especial. A ideia é que a comissão trabalhe por 90 dias para que a reforma possa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado ainda no primeiro semestre de 2020.