Notícias

Imagem

Recuo do governo na Reforma Administrativa fala por si só

Discursos não colam mais, a mudança de estratégia demonstra certo receio em unir diferentes vozes populares
 
Nos últimos três meses, a Reforma Administrativa entrou no centro dos debates e foi colocada pela equipe econômica como a pauta do momento. A proposta lança mais um ataque aos servidores públicos, favorece perseguições ideológicas e reforça a tentativa de destruir a imagem do funcionalismo público. Acontece que nas últimas duas semanas, o governo resolveu esfriar o tema e falou em suavizar a proposta. Consideração por aqueles que trabalham diariamente por um Brasil melhor? Certamente não. Tudo indica que isso aconteceu por estratégia política e pelo grande receio de unir vozes.
 
Logo que souberam da articulação do governo, as entidades representantes dos servidores públicos se uniram para apontar irregularidades e incoerências na proposta que ainda não foi encaminhada, mas que já deixou escapar suas intenções: Reduzir o número de carreiras, acabar com a necessária estabilidade dos servidores, mudar o sistema de análise de desempenho, extinguir a progressão automática e reduzir os salários do funcionalismo. A reação das entidades demonstra uma verdadeira ordem e organização para debater com o Executivo, algo extremamente necessário nos tempos atuais. 
 
E mesmo que essas propostas sejam direcionadas apenas àqueles que ainda vão entrar no serviço público, os que estão na ativa e realmente se preocupam com os rumos que vão tomar o Estado e o serviço público prestado à sociedade, não se calam diante de uma proposta como essa. E, mesmo que em tempos difíceis, quando o trabalho do funcionalismo passa a ser atacado ao invés de ser valorizado, é preciso manter a união para garantir que não só os direitos dos servidores sejam preservados, mas que o Estado mantenha uma estrutura sólida.
 
Vale ressaltar que a estabilidade do servidor público é necessária para que esses não sejam prejudicados por questões ideológicas e para que não exista demissão quando um novo grupo político tomar posse. Aliás, o servidor público deve ter responsabilidade apenas com o Estado. Isso porque o Estado e o dever com a população permanecem, já os partidos políticos vêm e vão.  Já ocorrem exonerações e demissões por crimes de corrupção, desídia e mau desempenho dos servidores públicos. Não são necessários novos mecanismos, apenas o bom uso dos já existentes. 
 
Analisemos os fatos. No dia 5 de novembro, Jair Bolsonaro apresentou um Pacote de Reformas que claramente se configura como mais um ataque ao funcionalismo e garantiu que em breve encaminharia a Reforma Administrativa que está em fase de elaboração. Depois de alguns dias, mudou o tom da conversa e até alegou que a proposta seria “suave”. O fato novo é que, no dia 8 de novembro, foi solto o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após o Supremo Tribunal Federal ter considerado a prisão em segunda instância inconstitucional. Imediatamente, a estratégia do governo mudou. 
 
Paulo Guedes e sua equipe econômica bem que tentaram insistir, mas, dentro do Palácio do Planalto, o apelo passou a ser outro. Segundo o G1, assessores presidenciais avaliaram que o momento político não era e nem é propício para encaminhar a Reforma Administrativa, entendendo que isso poderia unir os servidores públicos e os simpatizantes da esquerda em uma única luta, promovendo protestos contra as descabidas propostas do governo. Além disso, analisaram que o ambiente político dos países vizinhos também colaboraria para alimentar uma possível insatisfação popular brasileira. 
 
Não bastasse a notável falta de articulação do atual governo desde o início do seu mandato, a crise politica se agravou com a crise que se instalou dentro do seu próprio partido. Isso porque a nova aventura partidária da família Bolsonaro fez com que metade da sua antiga base no Congresso se tornasse de forma obrigatória independente. Além disso, desde o princípio, com o envio de uma proposta de Reforma da Previdência descabida, a equipe econômica enfrenta uma notável dificuldade em organizar uma base de apoio, sem ter como negociar essa pauta previamente, antes de discutir no Plenário.
 
Aos servidores públicos, basta continuar o que vem sendo feito: Defender a Constituição Federal e as conquistas do Estado Social. Certamente, o novo governo está fazendo mudanças, mas nunca com o intuito de melhorar o ambiente e beneficiar a sociedade, mas sim com a ideia fixa de economizar a qualquer custo, mesmo que isso prejudique todo o resto. Cabe ao Sindifisco Nacional debater as propostas do governo e aprovar o plano de ação e lutas contra mais este ataque à estrutura do Estado e às instituições democráticas. 
 
Categorias:

Comente esta notícia

código captcha