Notícias

Imagem

Em carta, auditores da Receita afirmam que Brasil passa por retrocesso no combate à corrupção

Para Sindifisco, decisões do STF, do TCU e mudanças no Coaf restringem combate a crimes no país
 
Auditores fiscais da Receita Federal entraram nesta sexta-feira com uma representação junto a um organismo internacional em que criticam o que consideram retrocessos no combate à corrupção no Brasil. No documento, o Sindifisco, que representa a categoria, afirmam que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) restringiram o trabalho do Fisco no país.
 
A carta foi protocolada na sede do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), em Paris. O grupo foi fundado por iniciativa dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), embora não seja subordinado à instituição.
 
Em um dos trechos, o Sindifisco cita a decisão de julho do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que suspendeu temporariamente investigações baseadas em dados sigilosos do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita sem autorização judicial. Os auditores criticam ainda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, que suspendeu 133 procedimentos de investigação da Receita, afirmando que havia "desvio de finalidade".
 
Em outra passagem, a entidade critica a mudança de estrutura do Coaf, que passou a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e agora integra o Banco Central. Antes, o Coaf era ligado ao Ministério da Economia. O Sindifisco destaca que, antes da reformulação, o corpo técnico do órgão era formado por integrantes de instituições como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Receita Federal. Na avaliação da entidade, a medida provisória que transformou a estrutura abre espaço para indicações políticas, ao não prever esse detalhamento.
 
O documento cita ainda o que considera “pressões” do TCU sobre os auditores da Receita. O texto destaca um despacho do ministro da Corta Bruno Dantas que determinou que a Receita apresentasse nomes e matrículas dos servidores que fiscalizaram autoridades ou seus familiares nos últimos cinco anos.
 
Procurado, o STF disse que a decisão do ministro Dias Toffoli citada pelo Sindifisco “corrige excessos e garante a lisura dos procedimentos investigatórios ao estabelecer a necessidade de autorização judicial para o compartilhamento de dados sigilosos detalhados entre órgãos do Estado e evita, assim, eventuais anulações”. A nota diz ainda que “a abrangência desse tipo de compartilhamento será discutida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal ainda este ano”.
 
O Banco Central informou que não comentaria as críticas. O TCU não retornou ao pedido de comentário.
 
O Gafi é responsável por produzir recomendações a respeito do combate a crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. A próxima reunião do grupoi está marcada para o dia 14. Em nota, o Sindifisco afirmou que “espera do órgão medidas que possam resultar em firmes recomendações aos poderes constituídos no país”.
 

Fonte: O Globo

Categorias:

Comente esta notícia

código captcha
Desenvolvido por Agência Confraria

A Delegacia Sindical de Curitiba do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) utiliza alguns cookies de terceiros e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Saiba mais sobre o tratamento de dados feito pela DS Curitiba CLICANDO AQUI. Nessa página, você tem acesso às atualizações sobre proteção de dados no âmbito da DS Curitiba, bem como às íntegras de nossa Política de Privacidade e de nossa Política de Cookies.