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Eduardo Fagnani lança livro que revela as desonestidades por trás da Reforma da Previdência

Previdência: o debate desonesto é o novo livro do professor da Unicamp que elucida todos os problemas apresentados na PEC 6/2019 
 
Eduardo Fagnani, economista e professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), lançou o livro Previdência: o debate desonesto, publicado pela editora Contracorrente. O autor foi um dos palestrantes convidados no seminário Reforma da Previdência a Desconstrução do Sistema de Seguridade Social, promovido pela Delegacia Sindical em Curitiba do Sindifisco Nacional.
 
Em seu livro Fagnani conta como a Reforma da Previdência, proposta pelo governo Bolsonaro, levará a destruição das bases solidárias da Previdência Social, levando o país para um caminho de retrocesso, onde direitos conquistados ao longo de tantos anos serão colocados em cheque. Além dos níveis de desigualdade social que crescerão de forma exponencial, caso aprovada a reforma. 
 
"O que a gente acaba percebendo é que [o governo] mantem um discurso, uma narrativa baseada em falsas questões, pontos que não tem embasamento científico. E também usam muito um método de criar o terror, do tipo de que não existem alternativas. Que existe um déficit, o que também não é verdade pela Constituição. Dizendo que esse déficit vai explodir, mas o governo não tem nenhum modelo de projeção confiável. E que também sem a reforma o Brasil vai quebrar, estabelecendo uma relação absoluta com a Reforma da Previdência, dizendo que com a reforma melhoraria a relação dívida, o PIB, geraria empregos, reduziria o custo Brasil, a taxa de juros iria cair, o que também não é baseado em ciência. Então é isso, por isso que esse livro se chama O Debate Desonesto", relata Fagnani.  
 
CONFIRA A SONORA DA ENTREVISTA COM EDUARDO FAGNANI

A Reforma da Previdência (PEC 6/2019), proposta pelo governo Bolsonaro, foi pautada em cima de um falso discurso de combate a privilégios. Mas as mudanças e reajustes propostos pela PEC 6/2019 cairão majoritariamente na conta dos mais pobres, resultando no aumento das desigualdades sociais e a queda da economia, afinal são os pobres que fazem o mercado circular. São as pessoas de baixa renda que ao receberem os benefícios previdenciários investem no mercado consumidor, fazendo a economia girar.

Segundo dados publicados pela Associação dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), 90% dos municípios brasileiros tem o orçamento menor que as transferências individuais feitas para cada aposentado. Logo, se diminuirmos a renda dos aposentados, isso impactará diretamente na economia de quase todos os municípios brasileiros. 
 
Outro ponto abordado no livro de Fagnani é o sistema previdenciário rural, que está sendo taxado pela equipe econômica de Bolsonaro, como o responsável pelo rombo na previdência social. Porém, antes de atacar um sistema previdenciário, o governo precisa se atentar a certos dados. O Ministério do Desenvolvimento Agrário divulgou relatório apontando que 83,6% dos ocupados agrícolas brasileiros não contribuem para a previdência, pois 67% deles não são assalariados. Ou seja, os benefícios previdenciários rurais atuam como um sistema de distribuição de renda para as famílias. 
 
Antes de pensar em tirar o direito dos benefícios previdenciários das famílias rurais que, na maioria das vezes, são a única fonte de renda, um governo, se bem-intencionado, precisa investir em políticas públicas de qualidade que ofereçam trabalho formal a esses trabalhadores. 
 
Um segundo mecanismo de destruição de renda, que segue sendo alvo do governo e é abordado por Eduardo Fagnani, é o sistema de Seguridade Social. Criado em 1988, o sistema consiste em um conjunto de políticas sociais que visam amparar o cidadão e sua família em momento de fragilidade como de desemprego, doenças e na velhice. Todo esse suporte é fornecido por meio de programas como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-desemprego. 
 
Se somarmos o número de beneficiários do INSS urbano e rural, do BPC e do seguro-desemprego, são aproximadamente 40 milhões de brasileiros amparados diretamente por esses direitos. O desmonte na Seguridade Social acarretará diretamente na economia e na qualidade de vida, pois ela é o principal mecanismo de proteção social do país. 
 
Outra falsa história do governo é o déficit crescente e incontrolável do sistema previdenciário. Como explica Fagnani, o foco está apenas no aumento das despesas previdenciárias e se omite o óbvio: a ampliação do desemprego e da informalidade derrubou as receitas de contribuição dos empregados e empregadores para a Previdência; a atividade econômica débil reduziu o faturamento e os lucros das empresas sobre as quais incidem as contribuições sociais que financiam a Seguridade; a reforma trabalhista que cria postos de trabalho temporários e informais prejudicando a arrecadação previdenciária. Tornando-se claro, mais uma vez, que o problema não está nos benefícios ofertados pelo sistema beneficiário, mas pelas falhas na gestão das políticas públicas.  
 
O falso discurso de que o sistema de capitalização vai ajudar corrigir o suposto rombo previdenciário também não escapa aos olhos de Eduardo Fagnani. A exemplo dos Estados Unidos da América, que há algumas décadas passou pela experiência do sistema de capitalização, os professores Robert M. Lawless, Deborah Thorne, Pamela Foohey e Katherine Porter publicaram um estudo chamado “A Falência dos Aposentados nos EUA: a vida em uma sociedade de risco”, os dados apresentados pelos professores apontam que, desde 1991, dobrou a taxa anual de ingresso de idosos (mais de 65 anos) em situação de falência pessoal. 
 
A história dos Estados Unidos conta com um longo período de desprezo pelos mais velhos. Foi só no início do século XX que os estadunidenses passaram a entender que o bem-estar do idoso é uma responsabilidade coletiva, criando um sistema de segurança social a fim de proteger os menos favorecidos dos problemas causados pela insegurança econômica. 
 
Segundo Eduardo Fagnani, existem várias maneiras de promover o crescimento econômico sem retirar direitos e políticas públicas que garantem o bem-estar social. Entre elas, a Politica Anticíclicas de John Maynard Keynes que consiste em impulsionar a economia por meio de investimentos, créditos e o aumento da renda das pessoas para incentivar o mercado interno. E, obviamente, a reformulação do sistema tributário brasileiro.
 
Segundo uma análise da carga tributária no Brasil, publicada pela Receita Federal, a nossa maior incidência é sobre bens e serviços, representando 51,02% do total da carga tributária. Esses tributos incidem sobre os gastos da população na aquisição de bens e serviços, independente do nível de renda. Pobres e ricos pagam a mesma alíquota para comprar uma máquina de lavar roupa, por exemplo. O que acaba tirando uma fração de renda mais considerável daqueles que recebem menos. O Brasil tem a segunda maior tributação sobre consumo no mundo. De outro lado, na Dinamarca, um país desenvolvido, a participação da tributação sobre renda, lucros e ganho de capital é menos de 20% sobre os bens e serviço. 
 
Todos os fatos apresentados acima deixam claro que o problema econômico do Brasil está longe de ser o sistema previdenciário. Precisamos de um governo que implemente políticas públicas que sejam capazes de gerar novos empregos, de fazer uma melhor distribuição de renda e oferecer um cenário seguro para investimento de mercado. E não tirar direitos de uma classe social que já sofre com as desigualdades sociais do país.

 

 

 

 

 

 

 

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