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Câmara discute a situação fiscal brasileira e a PEC 6/2019

O presidente e a vice-presidente Executiva da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto e Sandra Tereza Paiva Miranda, participaram da audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, nesta quinta-feira (4/7), na Câmara dos Deputados. O tema abordado no encontro foi situação fiscal do Sistema de Previdência Social do Brasil. A audiência foi presidida deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES).
 
Floriano de Sá Neto destacou estudos do renomado economista francês, Thomas Piketty, autor do livro O Capital no Século 21, que deixa claro em suas constatações que o Brasil não crescerá enquanto não diminuir a desigualdade social. “Os contribuintes estão sendo liquidados e os consumidores estão acabando no Brasil, ano após ano. E podemos verificar que a Previdência não fica fora dessa conjuntura econômica”, disse.
 
Ele continuou sua explicação, dizendo que “quando olhamos para 2017 e 2018, observamos que a Seguridade Social sofrendo os resultados de política econômica errada, equivocada no nosso país. Verificamos um resultado negativo, mas qual é o problema desse resultado ser negativo?”, pondera. Segundo ele, não há nenhum problema em ter o resultados negativo, uma vez que o Artigo 195 da Constituição Federal, determina que a Seguridade Social seja financiada pela União, Estados e Municípios e por toda a sociedade, mediante determinadas contribuições.
 
O presidente da ANFIP também enfatizou que é preciso parar de falar que com a reforma da Previdência todos os problemas do Brasil serão resolvidos. “Essa reforma não produz efeitos imediatos. Pelo contrário, vai aprofundar ainda mais os problemas macroecômicos e fiscais do Brasil. Isso sim, nós deveríamos estar discutindo aqui na Câmara e no Senado”, afirmou.
 
De acordo com Floriano, o Brasil vive a era da astrologia econômica. “Os economistas estão sendo desmoralizados, principalmente os do governo, que não acertam nem projeções trimestrais. Como vão querer dizer para nós como será o Produto Interno Bruto (PIB) de 2060? O Brasil tem 13 milhões de desempregados, 28 milhões de pessoas em trabalho subutilizado, 11 milhões de pessoas na informalidade, sem falar nas renúncias e sonegação fiscal”, argumenta o presidente da ANFIP.
 
Floriano de Sá Neto também reiterou importância dos deputados se manterem informados sobre os impactos da PEC 6/2019, não apenas por meio de propaganda e dados oficiais. “Vamos nos aprofundar nesta questão. A ANFIP está finalizando um estudo, que será colocado à disposição do Congresso para embasar melhor o debate. Nós entendemos que uma reforma da Previdência é algo completamente natural, que devem ser feitas reformas paramétricas, mas não destrutivas, como esta proposta”, explicou. 
 

Fonte: Anfip

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