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Nota Oficial de Repúdio à Delegacia Executiva Nacional

As Delegacias Sindicais abaixo indicadas, vêm por meio de suas diretorias, manifestar o seu repúdio aos termos da nota publicada no sítio do Sindifisco Nacional na internet no dia 3 de Julhov, na qual ataca as iniciativas da DS-Pará de discutir com instituições e representantes da sociedade paraense os efeitos da reestruturação administrativa da Receita Federal do Brasil naquela região.
 
A discussão, feita pelos auditores-fiscais, sobre os impactos e efeitos administrativos, econômicos e sociais que advirão da anunciada reforma em curso, por meio das delegacias sindicais, junto à sociedade, constitui não apenas uma ação legítima das DS, posto que decorre do mandato que receberam dos filiados, como também demonstra o compromisso e preocupação dos auditores-fiscais com o bom funcionamento do serviço público prestado pela Receita Federal do Brasil nos locais onde atuam.
 
No caso, não se trata de ”iniciativa de um grupo de auditores-fiscais do Pará”, como afirma a nota, mas sim ação legítima da Delegacia Sindical naquele Estado, com respaldo nas suas atribuições estatutárias.
 
Apesar de a nota mencionar “críticas já registradas quanto ao processo de discussão interna”, a DEN tem adotado, reiteradamente, uma postura absolutamente tímida e conivente com o processo de reestruturação gestado na cúpula da RFB, inclusive bloqueando, por diversas vezes, as tentativas de discussão da questão levantadas no CDS.
 
A nota revela um claro alinhamento da DEN ao projeto da administração e demonstra uma despreocupação geral quanto aos impactos de uma reforma tão profunda, que se pretende implementar sem qualquer transparência ou discussão com aqueles que serão impactados por ela, sejam os servidores, sejam os contribuintes. 
 
No afã de condenar a iniciativa da DS-Pará, a DEN assume bandeira que sequer foi discutida pela categoria, quando faz coro à proposta de redução do número de superintendências taxando-as de “estruturas quase sempre redundantes, com atribuições frequentemente sobrepostas, sem nenhum papel na efetiva prestação de serviços à população e caracterizando-se muito mais como redutos de luta por poder”. 
 
Além disso, ataca os próprios auditores fiscais que atuam nas superintendências ao afirmar que “essas estruturas vêm se tornando, no decorrer do tempo, meros centros de burocracia estatal, instâncias facilmente permeáveis a interesses políticos, redutos de engessamento da atividade do órgão, típicos cabedais de cargos comissionados e funções de confiança, ocupados algumas vezes por pessoas que perderam completamente o senso e a noção de instituição”. 
 
Ora, se tais estruturas são desnecessárias ou redundantes não seria o caso de extinguir todas e não apenas reduzi-las à metade? 
 
Mas, para isto é preciso um debate amplo, claro e transparente, não somente no âmbito da própria Receita Federal, mas também com a sociedade interessada, contribuintes, contabilistas, advogados, representantes eleitos, etc. 
 
É imperativo que se demonstre a necessidade da reestruturação e seus objetivos e que seja aberto espaço à participação dos servidores que nela atuam e da sociedade que dela necessita.
 
A instituição Receita Federal completou cinquenta anos no ano passado e representou um marco na reestruturação da administração tributária no Brasil, portanto, deve ser tratada com todo cuidado e respeito, posto que é essencial ao funcionamento do Estado Brasileiro, sob pena de vir a comprometer e inviabilizar a própria ação estatal.
 
Ante a total falta de transparência e discussão dos motivos e propósitos desta reforma por parte da administração da Receita Federal, revela-se absolutamente salutar a interveniência e participação de outros órgãos neste debate, tais como o Ministério Público, o TCU, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Conselho Federal de Contabilidade e a OAB.
 
Uma reforma de tal magnitude como a que se propõe e que pode ser realizada por um simples decreto presidencial, redigido por meia dúzia de pretensos iluminados, merece e precisa passar por um amplo debate, mediante a realização de audiências e de consultas públicas, que possam validar o novo modelo proposto.
 
Assim, cabe à DEN, como órgão executivo de representação da categoria em nível nacional, ao invés de condenar as iniciativas das delegacias sindicais para fazer coro com a administração da RFB, capitanear a luta pelo debate transparente do novo modelo proposto e propugnar junto ao Ministro da Economia que sua implementação somente se dê, se for o caso, após as discussões e ajustes que se fizerem necessários.
 
Curitiba/PR, 05 de Julho de 2019
Diretoria da Delegacia Sindical em Curitiba
 
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DS-Ribeirão Preto
 

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