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Articulação entre governo e STF para reduzir jornada e salário dos servidores: tempos estranhos

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a ação que pede a inconstitucionalidade do Artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que visa permitir a redução da carga horária e do salário correspondente dos servidores públicos. A pauta estava marcada para essa quinta-feira (6), mas foi adiada porque o tempo de duração da sessão foi estourado. Ainda não há data para um novo julgamento, mas a decisão que está por vir preocupa, principalmente em tempos tão estranhos.

Um dos parâmetros a ser analisado é o encontro recente entre o presidente do STF, ministro Dias Toffoli; o presidente da República, Jair Bolsonaro; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Os representantes dos três poderes realizaram uma reunião para assumirem um compromisso por reformas e pelo pacto federativo. Um papel que certamente não cabe ao judiciário, que deveria decidir apenas de olho naquilo que manda a Constituição, jamais promovendo articulação política.

“Em tempos de desestima com a Constituição, em que se procura simplesmente liquidar direitos ativos constitucionais, é bem capaz de que a Corte – por meio dos seus ministros, não só do seu presidente – esteja participando de articulação política, com o fim de não decidir de olho na Constituição, mas de acordo com a oportunidade e conveniência que são juízos que não lhe cabem fazer. Esse juízo de se reduzir jornadas dos servidores e, respectivamente, reduzir salários, é um juízo político e deve ser feito por aqueles órgãos que são políticos, que são eleitos para isso”, explica o presidente da DS Curitiba, Celso José Ferreira.

"Poder é o político formatado pelo direito. Quando um político ultrapassa aquilo que diz o direito, a gente já não tem mais poder, a gente tem arbítrio"

É um absurdo a posição do Judiciário. Ele poderia receber uma visita, caso houvesse alguma ação em curso, dos respectivos advogados das federações e sindicatos dos trabalhadores, que provavelmente seriam contrários a medida, e do Advogado-Geral da União para falar a respeito. Isso sim seria oportuno, já que estaria fazendo uma discussão jurídica e o convencimento seria com base nisso. Agora uma articulação prévia, a respeito de um tema que possivelmente venha a estar dos autos, deveria ser de imediato objeto de uma afirmação de contenção por parte do judiciário. Mas como dito: tempos estranhos.

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