Foi publicado na edição de 18 de setembro do jornal Minas Gerais o Decreto 46.170, que altera a regulamentação do pagamento do “plus” para os servidores públicos estaduais, disposta no o Decreto 44.873/2008. Conforme o decreto anterior, o plus “poderá ser pago até trimestralmente” e, com a alteração feita pelo decreto publicado ontem, “será pago anualmente”.

 

O Sindifisco-MG (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual em Minas Gerais) esclarece que, desde a criação do plus se posicionou contra esse mecanismo de remuneração, devido ao seu caráter excludente. “Esse instrumento é um dos filhotes do ‘choque de gestão’ que o governo se vangloria de ter criado, mas que, além de não ser extensivo a todos os servidores, excluindo os aposentados e os servidores em licenças, não traz segurança, pois com qualquer desculpa o governo alega que não possui dinheiro para pagar ou, como agora, pretere o pagamento, até alterar a forma de pagamento.

 

Segundo informações do Sindifisco-MG, o Auditor-Fiscal estadual já possui dois prêmios acumulados a receber do governo: o primeiro que deveria ter sido pago em dezembro de 2012 e não foi efetuado, e outro, cujo pagamento estava previsto para março de 2013 e que, segundo o governo, não ocorrerá nessa data. A última informação é que o governo pretende pagar os dois prêmios devidos aos Auditores no 5º dia útil de abril de 2013.

 

“Os servidores já estavam habituados a receber o plus trimestralmente, sendo que muitos têm um planejamento financeiro conforme esse calendário, agora o governo fez a alteração, prejudicando os servidores”, critica a diretoria do Sindifisco-MG.

 

Leia o Decreto 46.470/2013

 

 

Com informações do Sindifisco-MG