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Capitalização deve deixar rombo de arrecadação e ameaça previdência dos já aposentados

Equipe econômica não apresenta dados sobre quais serão os custos para a transição para o novo regime proposto

A Reforma da Previdência foi apresentada ao Congresso Nacional, mas a equipe econômica se recusa a trazer projeções sobre qual será o custo de transição para o regime de capitalização. Isso porque se o sistema de contas individuais for aprovado, não só o pacto entre as gerações será quebrado, mas também a aposentadoria de quem está no atual sistema será prejudicada, visto que é necessário ser sustentada. Além disso, se aprovada a PEC 06/2019 empresários serão isentos da responsabilidade de contribuir para a aposentadoria dos trabalhadores, tornando ainda mais inviável a manutenção dos direitos previdenciários já segurados.

Em resumo, nas primeiras décadas existirá uma queda das receitas, mas sem queda nas despesas com a previdência. Ao governo restará manter as aposentadorias dos inativos por intermédio de impostos ou de dívida pública. A conta para essa transição seria tão alta que aumentaria o problema fiscal do país, este que é justamente o dito motivo para apresentação da PEC 06. Na verdade, as questões referentes ao déficit orçamentário deveriam ser tratadas com a reforma tributária, bem como já temos sinalizado desde muito antes do Governo Bolsonaro assumir.

Em outros países que alteraram o sistema de previdência para o regime de capitalização tiveram um elevado custo de transição. Entretanto, mesmo com todos os exemplos de outras nações, a previsão de custo dessa transição ainda é um dado que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, não apresenta. De acordo com informações expostas pela deputada federal Jandira Feghali, na última quarta-feira (8), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o custo de transição na Argentina foi 18 vezes maior do que o previsto, enquanto na Bolívia, foi duas vezes maior. Ambos os países haviam assumido o risco da capitalização.

Economistas especializados em Previdência estimam que o Brasil precisaria investir durante a transição o equivalente a duas vezes o nosso Produto Interno Bruto (PIB) para cobrir, ao menos, duas gerações de aposentados. Outros economistas, baseados na experiência de diversos países, estimam que seria no mínimo equivalente a um PIB, cerca de R$ 6,6 trilhões. Segundo a deputada, no Chile, país em que a situação mais se agravou e que serve de modelo na dita “nova Previdência” brasileira, o custo da transição correspondeu a 18 vezes o valor do PIB do país.

O consultor legislativo Pedro Ney, autor do livro “Reforma da Previdência: por que o Brasil não pode esperar”, também calculou o que poderia ser o custo de transição. Para ele, seria de R$ 407 bilhões para o Regime Geral e R$ 15,7 bilhões para o regime dos servidores federais, isso apenas no primeiro ano de transição. Com todas essas previsões estudadas, fica claro que o discurso apresentado por Paulo Guedes no que se refere a suposta economia de 1 trilhão de reais para os cofres públicos não contrapõe aos danos causado pelos custos da transição do sistema.

Enquanto deputados federais, através de requerimentos de informações, os trabalhadores, e a sociedade inteira esperam uma resposta, os técnicos do Ministério da Economia afirmam que o Governo não sabe quanto custará a transição para esse eventual regime.

A sociedade e os parlamentares precisam ter consciência de que não podemos aprovar uma Reforma da Previdência sem apresentação de cálculos e projeções financeiras de um custo que prejudicará quem já nem está mais na ativa. A falta destes dados na proposta de Reforma caracteriza bem o que temos discutido desde o início do debate sobre a reforma: o interesse maior do Governo não é no bem-estar dos beneficiários e contribuintes do sistema, mas sim em atender o que é conveniente aos empresários, em especial do setor bancário.

 

 

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