Notícias

Imagem

Salário mínimo: parlamentares dizem que mudança pode afetar Previdência

Deputados e senadores não aprovaram a proposta do governo de corrigir o salário mínimo apenas com a inflação a partir de 2020. Os parlamentares argumentaram que a proposta pode afetar a tramitação da PEC da reforma da Previdência no Congresso. Na prática, o governo, ao interromper a política de valorização e atualização do piso nacional, congela o salário mínimo.
 
A medida que corta a possibilidade de ganhos reais a quem recebe o salário mínimo não deve ser aprovada na Câmara ou no Senado, de acordo com os parlamentares. Eles ainda avaliam que a questão dificulta o ambiente para a aprovação da Previdência porque mexe diretamente com pontos polêmicos da reforma, como a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
 
O deputado Arthur Lira (AL), líder do PP na Câmara, afirmou que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias — projeto em que o governo propôs a mudança no salário mínimo — vai pedir justificativas da equipe econômica sobre a mudança.
 
O projeto para mudança nas regras do salário mínimo enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso na segunda-feira (15) foi criticado. A política do aumento real do salário mínimo foi criada no governo Lula, mas transformada em lei na gestão de Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT).
 
A regra venceu no início deste ano e parlamentares criticaram o argumento de Bolsonaro, que afirmou estar agindo de forma oposta ao governo petista. Deputados garantiram que a lei do salário mínimo foi uma construção do Congresso e não apenas do PT.
 
Apesar da crítica de maior parte dos deputados, a medida recebeu apoio de alguns parlamentares, que afirmaram que a nova regra mostra o comprometimento do governo com o ajuste fiscal.
 
LDO 
O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020. A informação está contida no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
 
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998. O reajuste não possui aumento real, apenas correção pela inflação: sobre o valor atual, a alta prevista para o próximo ano é de 4,2%. A meta de inflação fixada para pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para este ano, de 4,25%.
 
O número tem uma tolerância de 1,5 ponto percentual, podendo ir de 2,75% até 5,75%. A inflação oficial do País é apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E o indicador é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O salário mínimo em 2020 terá como base o IPCA.
 
 
Fonte: DIAP

Comente esta notícia

código captcha
Desenvolvido por Agência Confraria

A Delegacia Sindical de Curitiba do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) utiliza alguns cookies de terceiros e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Saiba mais sobre o tratamento de dados feito pela DS Curitiba CLICANDO AQUI. Nessa página, você tem acesso às atualizações sobre proteção de dados no âmbito da DS Curitiba, bem como às íntegras de nossa Política de Privacidade e de nossa Política de Cookies.