PEC da Previdência atinge os trabalhadores de baixa renda, diz auditor

26 de março de 2019

Em entrevista ao Vermelho, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, revelou que do total de R$ 1,165 trilhão, que o governo pretende economizar com aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência 6/2019, R$ 715 bilhões sairão dos trabalhadores de baixa renda do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Segundo estudo encomendado pela Anfip, mais R$ 182 bilhões serão oriundos de mudanças nas aposentadorias dos idosos miseráveis e do abono salarial.

São dados que comprovam, segundo a entidade, que não há corte de privilégios e sim um ataque frontal à aposentadoria dos mais pobres. A pesquisa revela ainda que 86% dos aposentados do RGPS recebem até três salários mínimos.

“A fragilização da Previdência Social, melhor dizendo o aniquilamento, prejudica frontalmente os trabalhadores de baixa renda, aqueles que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o trabalhador rural e das categorias mais fragilizadas”, diz Floriano Sá Neto.

Caso seja aprovada a proposta encaminhada pelo governo Bolsonaro, o presidente da Anfip prevê uma situação muito pior. “Com o aumento do tempo de contribuição de 15 para 20 anos, basicamente o tempo de contribuição hoje é de 17 anos, você está dizendo claramente que muita gente vai passar a sua vida laboral inteira e não vai conseguir se aposentar”, diz.

Para ele, com as mudanças do cálculo estabelecendo 100% da média também haverá um rebaixamento das aposentadorias no momento da concessão.

Êxodo e pobreza

Floriano Sá Neto diz que a entidade vai lançar nos próximos dias o estudo “A Previdência Social e a Economia dos Municípios” pelo qual será demonstrado que os municípios sofrerão profundo impacto nas suas economias.

“Os municípios mais periféricos mais distantes, que hoje têm nos recursos previdenciários o motor da sua economia, sofrerão muito. Voltaremos a falar de êxodo, de populações na pobreza, aumento da miserabilidade dos idosos e do seu grupo familiar”, diz.

O presidente da Anfip afirmou que a proposta acaba com a previdência solidária e coloca no lugar um sistema sem nenhuma garantia. “Uma previdência que será financiada apenas pelos trabalhadores e isso nós sabemos que é insuficiente”, afirmou.

Para ele, é preciso que o governo siga o que diz o artigo 195 e 202 da Constituição nos quais estão estabelecidos a sustentabilidade do sistema com a contribuição dos patrões, empregados e toda a sociedade brasileira.

Sistema progressivo

Com um olhar ainda na Constituição, Floriano Sá Neto alertou que é preciso cumprir a lei, ou seja, que o sistema tributário brasileiro seja progressivo e não regressivo. “A nossa proposta é que deveríamos estar discutindo a reforma tributária e depois os ajustes necessários na previdência social”, defendeu.

Ele diz que sua categoria, que é responsável por 97% da arrecadação de tributos federais, considera que há duas formas de equacionar o problema da previdência: do lado da despesa e do lado da receita.

“Do lado da despesa, ou melhor do gasto, nós não vemos nenhum problema de administrar melhor, aliás, foi isso que a CPI da Previdência recomendou ao governo: administre melhor, cobre dos grandes devedores, sonegadores, diminua as fraudes e os benefícios fiscais. Do lado da receita, nós temos um sistema tributário altamente regressivo que não cumpre os requisitos que estão Constituição”, explicou.

Fonte: Instituto Justiça Fiscal