O Diretor de Comunicação da DS Curitiba, Carlos José de Oliveira, esteve na última quarta-feira (20) ao lado de João Luiz Arzeno da Silva na sede da Associação dos Professores da UFPR (APUFPR) para um evento cujo tema era o principal assunto da semana: a desforma da previdência.

Toda essa semana foi marcada por discussões em torno da proposta que havia sido previamente divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, mas a divulgação oficial por parte do governo ocorreu somente no dia 20, quando também Jair Bolsonaro entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o texto da Reforma.

Com o slogan “Melhor para todos. Melhor para o Brasil.”, o presidente lançou a proposta de nova previdência como um instrumento de justiça social, já que segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, “quem ganha mais, vai pagar mais”. Talvez não tão coincidentemente, o dia 20 de fevereiro também marca o Dia Mundial da Justiça Social, instituído pela ONU em 2007, mas só foi comemorado pela primeira vez a exatos 10 anos. Entretanto, não é Justiça Fiscal, muito menos Social que a PEC 6/2019 propõe.

O conceito de Justiça Social é visto como o cruzamento entre o pilar econômico e o pilar social de uma sociedade, analogicamente ao tripé que é a sustentação de um Estado de Bem-Estar Social: Seguridade, Educação e Trabalho. Como o termo bem sugere, não há como separá-los e o bom funcionamento do Estado depende diretamente de políticas que possibilitem a garantia dos direitos que esses pilares representam.

O debate promovido pela APUFPR fluiu justamente desta ideia colocada por Carlos José de Oliveira ao iniciar sua fala. Ao explicar o déficit fabricado, Carlos sinaliza que a real discussão é a fragilidade do que nos propomos a ter como base fundante, quando em 1988, institui-se o Estado Social de Direito, cuja premissa é defender, por meio das leis, um conjunto de garantias fundamentais, baseadas no chamado "Princípio da Dignidade Humana". O argumento utilizado diz respeito a uma dos principais ataques previstos no texto da Reforma referente ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que seria de apenas R$ 400,00 aos idosos e deficientes, até os 70 anos, os quais não possuem meios de se sustentar. Nesse sentido, a PEC do Teto dos Gastos (hoje Emenda Constitucional nº 95) também foi debatida como a principal ameaça aos direitos sociais, já que limita o gasto primário do Governo.

João Luiz Arzeno, que é membro do Coletivo Nacional de Advogados dos Servidores Públicos — CNASP — argumentou que devemos enxergar a previdência sob a perspectiva do orçamento público e não somente dos direitos sociais. “É preciso rediscutir a emenda constitucional 95 antes de discutir a previdência. Porque na verdade não podemos nem admitir a possibilidade dessa reforma acontecer”, afirmou João Luiz.

Em outras palavras, o que o Governo Federal pretende é adotar um ajuste fiscal duro, por meio de reformas prejudiciais aos interesses coletivos, como a da Previdência Social, visando garantir o superávit primário, não para investir no Sistema de Seguridade Social, mas para pagar os juros e a amortização da Dívida Pública, bem como já sinalizava a Auditoria Cidadã da Dívida em 2017.

Do ponto de vista macroeconômico, o aumento da idade mínima leva à manutenção de pessoas que já deveriam ter se aposentado no mercado de trabalho, o que ajudará a elevar o nível de desemprego, derrubando além do pilar da seguridade também o pilar do trabalho. Do ponto de vista social, a redução do valor dos benefícios, abandonando o salário mínimo como parâmetro de pagamento dos mesmos e as novas políticas que dificultam a concessão da aposentadoria, devem aumentar a pobreza e criar uma legião de miseráveis, como já testemunhamos no Chile.

Carlos falou ainda sobre os mitos que são construídos na sociedade brasileira em especial sobre a carga tributária brasileira e a previdência social, que dão base às reformas prejudiciais que têm sido implementadas desde o início do governo Temer, inclusive em relação ao aumento da desvinculação das receitas da união, elevada para 30% das contribuições sociais. A conclusão foi que é necessário readequar a narrativa para explicar a previdência, mostrando as verdades e os mitos sobre os gastos e as receitas e tornando-a mais alusiva a toda a população. 

O debate, transmitido ao vivo via Youtube, está disponível na íntegra aqui.
As entrevistas com João Luiz Arzeno e Carlos José de Oliveira também estão disponíveis AQUI e AQUI.
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