Pagamento por bônus de eficiência enfraquece carreiras do Fisco, diz presidente do Sinafresp
“A remuneração por verba variável enfraquece a categoria porque ela passa a depender da boa vontade do governante para receber uma parte de seus vencimentos. Isso não é condizente com uma carreira forte como a dos agentes do Fisco”. A afirmação é da presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Miriam Arado, durante seminário sobre remuneração variável realizado pela DS Ribeirão Preto no dia 23 de agosto.
Miriam relatou a experiência dos agentes fiscais paulistas, que desde 2006 recebem parte de sua remuneração na forma de bônus. “Na época nos foi apresentado como um estímulo ao trabalho, com o discurso de que nós já cumpríamos as metas e seríamos remunerados por isso”, relatou.
O problema, ressaltou Miriam, é que as metas são definidas de forma dúbia e geram incertezas sobre os ganhos. “O índice de arrecadação a ser atingido é objeto de negociação a cada três meses. Ao contrário de que nos foi prometido, temos que convencer o Secretário da Fazenda, à área técnica da secretaria e a Casa Civil do Governo do Estado que cumprimos as metas”, informa.
Outro ponto destacado pela sindicalista é que esta forma de remuneração tem gerado divisão na categoria, uma vez que as metas são institucionais e os colegas acabam pressionando um ao outro para cumprimento das metas, que, em sua avaliação deteriora o ambiente de trabalho.
A presidente do Sinafresp alertou ainda para o fato de que os servidores que não estiverem atuando diretamente na fiscalização não recebem o bônus. “Quando o agente entra em férias, licença médica ou até mesmo é afastado da fiscalização para trabalhar no júri, que é obrigatório, ele não recebe a bonificação”, alerta.
Quanto à paridade com os aposentados, ela afirmou que hoje é efetuado o pagamento da bonificação, porém não há nenhuma segurança jurídica para que continue sendo efetuado. “Os aposentados recebem integralmente porque ninguém, ainda, questionou na justiça. Não existe nada expresso que garanta o pagamento de bonificação aos aposentados”, observou.
As políticas de refinanciamento e parcelamento de autos, além de cobranças judiciais também são objeto de negociação para decidir se entra ou não como meta atingida. Como exemplo, Miriam relatou que no mês de junho, um quarto da arrecadação foi fruto de cobrança da Procuradoria do Estado. Portanto ainda não foi definido o que entra na contagem das metas. “Para ter uma ideia, ainda não sabemos qual o valor do bônus do segundo trimestre”, informou.
Além da insegurança quanto ao recebimento, Miriam Arado ressalta que a remuneração extra, vinculada ao desempenho, dificulta a mobilização da categoria e a torna refém do governo. “Em 2010 fizemos uma operação padrão e foi muito difícil mobilizar a categoria, pois a maioria tinha medo de não atingir a meta e perder a verba extra”, comentou.
De acordo com a presidente do Sinafresp, há uma estratégia do Governo em sufocar a categoria do ponto de vista salarial, criando condições para oferecer parcela variável vinculado ao desempenho como alternativa. “Ao invés de fazer a correção devida, o governo congela os valores do subsídio e oferece como saída uma parcela remuneratória. Os ganhos defasados e a necessidade financeira imediata leva a categoria a aceitar esse tipo de proposta”, analisou.
De acordo com Miriam Arado, após cinco anos de implementação do pagamento por resultados, a experiência dos Agentes Fiscais do Estado de São Paulo não foi positiva. “Não foi uma vitória. A implementação foi complicada. A tendência é se apropriar da parcela variável como remuneração e tornar-se dependente dela”, alertou. “Como vamos lutar e fazer mobilizações com a categoria fragilizada e dependente do governo para incrementar a remuneração?” refletiu.
A presidente do Sinafresp destacou ainda a importância da independência das carreiras do Fisco para a sociedade. “A Constituição diz que a administração tributária é essencial e que seus servidores são essenciais ao Estado. Submeter essa atividade à ingerência do governante de turno é uma forma de usurpar a função do Estado”, alertou Miriam Arado.
Veja o vídeo da entrevista abaixo:
Jornalismo da Delegacia Sindical Campinas/Jundiaí, por Reginaldo Cruz
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