Em memorando sigiloso, José Neto alerta secretário da Receita para mudança na estrutura da repartição que 'inviabilizaria completamente' o combate a fraudes

 

Em um memorando sigiloso enviado nesta quinta-feira ao secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, o corregedor do órgão, José Pereira de Barros Neto, faz duras críticas a um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no começo do ano. A medida teria deflagrado, nas palavras de Barros Neto, “um desmonte” no combate à corrupção dentro da máquina federal.

 

Com duas páginas, o documento alerta Cintra sobre a reorganização administrativa da Corregedoria da Receita, realizada por meio do decreto 9.679, publicado no Diário Oficial em 2 de janeiro. Segundo Neto, as mudanças assinadas por Bolsonaro levaram o órgão a sofrer “sérias perdas” em sua estrutura responsável por investigar e retirar do serviço público servidores envolvidos em casos de corrupção no fisco brasileiro.

 

O corregedor chega a citar o discurso de campanha de Bolsonaro contra a corrupção para “alertar” seus superiores sobre o “afrouxamento no combate à corrupção na Receita”.

 

"Trata-se de um contrassenso reduzir pela metade a capacidade operacional da unidade responsável pelo combate à corrupção no âmbito de um órgão tão importante e sensível como a Receita Federal do Brasil no contexto em que a principal diretiva do governo que ora se inicia é a intensificação e o fortalecimento do combate à corrupção”, diz Neto.

 

Possível redução na corregedoria

A origem das preocupações do corregedor da Receita seria uma nova medida em estudo pelo governo Bolsonaro, que reduziria à metade o número de unidades da corregedoria da Receita no país, que passaria de dez para cinco escritórios, segundo Neto.

 

“Chegou ao meu conhecimento o encaminhamento de proposta de alteração do referido decreto que inviabilizaria completamente o trabalho da nossa Corregedoria (...) Não há como sobreviver a tal desmonte”, diz o corregedor.

 

Neto chega a citar a viagem de Bolsonaro e uma comitiva de ministros a Davos, na semana que vem, ao dizer que as mudanças propostas pela cúpula da Receita na estrutura da Corregedoria poderiam macular a participação do ministro da Justiça, Sergio Moro, no Fórum Econômico Mundial.

 

“No próximo Fórum Econômico Mundial, na cidade suíça de Davos, o senhor ministro da Justiça e Segurança Pública pautará seu discurso na ênfase que o governo dará ao combate à corrupção. A repercussão de tal corte teria efeitos negativos dentro e fora da Receita”, diz Neto.

 

Fiscalização ampla

No documento, o chefe da Corregedoria faz uma espécie de balanço do trabalho do órgão. Segundo Neto, a repartição é a segunda que mais demite servidores por fraude e corrupção na máquina federal, representando 9% de todas as demissões do governo. A Corregedoria atua, segundo o documento, na fiscalização de 20 mil servidores “em todos os pontos do território nacional”.

 

“As atribuições de nossos chefes são sobremaneira complexas e desgastantes, abrangendo, em linhas gerais, a instauração de investigações (com forte repercussão na sociedade e na mídia, muitas vezes em conjunto com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal localizados na respectiva região fiscal) e de processos administrativos disciplinares para a apuração de casos de fraude e corrupção”, diz o texto.

 

Para o corregedor, o novo ministério da Economia teria outras áreas menos importantes que estariam inchadas, com cargos vagos e até com chefias sem atribuições importantes que poderiam entrar nos cortes, poupando o combate à corrupção realizado pela Corregedoria.

 

O GLOBO entrou em contato com o secretário especial da Receita, Marcos Cintra. Por telefone, ele admitiu que as mudanças na estrutura da Corregedoria estão em “análise” e que fazem parte do corte de gastos do governo. Disse ainda que se a medida impacto no combate à corrupção ou na excelência dos trabalhos da receita ele será “o primeiro a vetar a medida”.

 

— Isso é um aprimoramento da gestão pública, não é um passo para trás. Eu me recuso a acreditar que a mera análise de quantidade de pessoas esteja vinculada à perda de eficiência. Essa é uma proposta que será um objeto de um estudo detalhado. Acho um pouco precipitado já chamar isso de desmonte da estrutura, chega a ser uma afirmação quase que leviana porque não houve análise mais aprofundada. Vamos estudar e eu serei o primeiro a prezar pela continuidade da essência e da lisura que transformou a Receita em um dos órgãos mais exemplares em termos de cumprimento à legislação. 

 

 

Fonte: O Globo